TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte II – Atuação do Ministério Público e do Judiciário
Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público
Aurélio Viotti* 1
Tenho sido testemunha, no desempenho de minhas funções como Chefe da Divisão
de Cooperação Jurídica Internacional do Itamaraty, da excelente cooperação com o Ministério
Público nos últimos anos, para o que certamente em muito contribuiu a criação
da Unidade de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. Sinto-me
honrado, portanto, em participar desta publicação, em justa celebração à sua primeira
década de existência. Minha contribuição, contudo, reveste-se de certa impressão pessoal.
Cresci ouvindo as aventuras que meu pai acumulou durante os 17 anos em que atuou
como Promotor de Justiça em Minas Gerais. Creio, inclusive, que tais histórias tiveram forte
influência em minha escolha pela carreira diplomática.
De fato, promotores e diplomatas têm mais em comum do que se imagina. Embora
exerçam funções e assumam responsabilidades claramente distintas, apresentam muitas
semelhanças, que ultrapassam a mera constatação de serem, ambos, servidores públicos,
integrantes de instituições estatais dotadas de lei orgânica própria e de quadro de carreira.
As duas carreiras, a meu ver, compartilham valores e percepções que enfatizam a vocação
e o profissionalismo no exercício do cargo público. Em ambas, o reconhecimento precoce
da importância da admissão funcional por concurso público, bem como o cuidado na formação
humanista e pragmática de seus quadros, reflete o senso de missão institucional e
de compromisso com o País. Enquanto, para o Itamaraty, a obra e o exemplo do Barão do
Rio Branco permanecem como referências necessárias, ao demonstrar a importância da
convergência de saberes para a resolução de problemas concretos e a promoção dos interesses
nacionais, o papel fundamental do Ministério Público na história da administração
da justiça no Brasil inspira sua atuação determinada e criativa em defesa da paz social, da
solidez de nossas instituições democráticas e do desenvolvimento nacional.
No campo conceitual, porém, talvez se encontre elemento essencial de convergência
entre as duas carreiras: a convicção da inter-relação entre o Estado de Direito, a democracia
e o desenvolvimento social. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, atribuída ao Ministério Público pelo texto
constitucional, encontra reflexo na promoção histórica, pelo Itamaraty, da solução pacífica
de controvérsias, do multilateralismo e do Direito Internacional nas relações entre nações
soberanas. Nesse sentido, o exercício do Ministério Público como fiscal da lei não destoa do
espírito que orientou o patrono da diplomacia brasileira ao lograr a configuração pacífica
de nossas fronteiras. O processo de consultas sobre o documento final a ser adotado no
Debate de Alto Nível sobre Estado de Direito nos níveis nacional e internacional, previsto
para setembro próximo, na sede da Organização das Nações Unidas, tem demonstrado
que não se pode mais dissociar a soberania interna da soberania externa, como se o di-
* Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores.
1. Esta contribuição foi escrita em caráter particular e não reflete, necessariamente, a posição do Ministério das
Relações Exteriores.
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