TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O UNODC desenvolveu diversas ferramentas e publicações com o intuito de facilitar a
cooperação jurídica internacional. Entre elas encontra-se um diretório on-line com a lista
das autoridades nacionais competentes em cooperação jurídica dos Estados-membros,
uma ferramenta para Assistência Legal Mútua (MLA Request writer tool) e uma base de
dados e casos de melhores práticas mundiais.
A MLA Tool foi desenvolvida pelo UNODC com o objetivo de facilitar pedidos em cooperação
internacional. Para usá-la, não é necessário experiência anterior em formulação
de pedidos de assistência legal mútua, pois a ferramenta guia os usuários passo a passo
por todo o processo. Ao mostrar ao usuário como preencher os campos com informações
essenciais, evitam-se pedidos incompletos que possam causar atrasos ou recusas na demanda.
A ferramenta está disponível em diversos idiomas, inclusive em português.
Além disso, o UNODC vem desenvolvendo diversos manuais, publicações e leis modelos
relacionados à cooperação jurídica internacional, tais como o Manual em Assistência
Legal Mútua e Extradição, o Manual em Cooperação Internacional para Confisco de Bens
provenientes de crimes, as Leis Modelos em Extradição, em Assistência Mútua Legal Penal,
entre outros, e está constantemente desenvolvendo novos documentos com o intuito de
atualizar conhecimentos por meio de políticas e boas práticas na área.
O UNODC Brasil é responsável por promover, em conjunto com a Organização dos
Estados Americanos (OEA), treinamentos na área de cooperação jurídica internacional
em Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro. Uma das ações relacionadas a esse tema é
o workshop intitulado “Investigação Simulada em um caso de Corrupção e Lavagem de
Dinheiro”, que conta com a participação de policiais, analistas de inteligência financeira e
promotores de diversos países, trabalhando em conjunto. O treinamento tem como objetivo
oferecer técnicas inovadoras de investigação, que permitem aos operadores judiciais
incorporar metodologia nova às suas práticas de coleta e análise de elementos materiais,
evidências e informação com vocação probatória para julgamento. Também se destacam no
treinamento o planejamento da investigação como ferramenta de efetividade e estratégia,
assim como técnicas especiais de investigação, teoria do caso e argumentação própria
do sistema penal com tendência acusatória. Além disso, proporciona oportunidade para
que os participantes, na prática, familiarizem-se com pedidos de assistência legal mútua
e recuperação de ativos.
Como mencionado, a globalização e as diversas formas que a criminalidade pode ter
apresentam desafios em várias áreas para os Estados. Uma delas é a cooperação jurídica
internacional. Se, por um lado, o fortalecimento do Estado de Direito em nível nacional está
vinculado, em parte, às instituições do Estado, por outro lado, nas relações internacionais, o
elo reside na cooperação entre os atores. A cooperação jurídica internacional é importante não
só para garantir o devido processo legal, mas também para assegurar que as fronteiras não
impeçam que justiça seja feita. Nesse sentido, o UNODC tem trabalhado com atores relevantes
no Brasil, como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, em eventos ou
na consolidação de novas instituições estratégicas para o País. Entre as novas perspectivas
para o UNODC no Brasil, também se encontram novos diálogos sobre cooperação jurídica
internacional, por meio de eventos e proposições alternativas, tais como transferência da
execução da pena. O UNODC também possui experiência, em outras regiões, com rodadas
específicas de negociação nos temas de seu mandato, principalmente cooperação penal em
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