TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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de cooperação que possam contribuir para melhor conhecimento mútuo de ambos os sistemas jurídicos, assim como os intercâmbios de juízes e procuradores ligados ao reforço da cooperação jurídica e ao conhecimento de seus mecanismos. É também primordial que esse tema seja cada vez mais levado ao conhecimento dos magistrados e procuradores no âmbito de suas capacitações iniciais, para que a cooperação se torne reflexo e praxe nas suas atividades cotidianas, e que o instinto seja de procurar sempre cooperar com o colega estrangeiro, tendo em mente o caráter necessariamente recíproco da cooperação judicial para o bem da Justiça. REFERÊNCIA BOIGEOL, Anne. La magistrature «hors les murs». Analyse sociologique de la mobilité extra-professionnelle des magistrats (1998). Bulletin de l’Institut d’Histoire du Temps Present, n. 71, juin 1998. 132
Parte II – Atuação do Ministério Público e do Judiciário O Superior Tribunal de Justiça e a Cooperação Internacional Francisco Falcão* [...] cooperação internacional para [...] promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais [...] (Art. I da Carta das Nações Unidas) A competência e as garantias do Ministério Público da União foram preceituadas na Constituição de 1988. O protagonismo institucional, o sopro de vida ao desenho normativo do constituinte, vem da fibra e do engajamento dos cultos e valorosos Procuradores da República, atuando cotidianamente nas suas especialidades. Imbuído de genuína admiração, atendi ao convite do Excelentíssimo Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, para expender algumas considerações no compêndio que ora se forma sobre a cooperação internacional. Ciente da participação de luminares, com os quais muito aprenderei, adstrinjo-me a cinzelar conceitos propedêuticos, a esboçar singela taxonomia entre as várias possibilidades de cooperação interestatal em assuntos jurídicos e, por fim, a rememorar o papel do Superior Tribunal de Justiça. INTRODUÇÃO Os estudos de polemologia versam sobre o desentendimento violento, a guerra. Felizmente, a história brasileira não dá azo ao avanço desse ramo do conhecimento das ciências sociais. As análises de relações internacionais que têm o Brasil como objeto são muitíssimo prazerosas, porque revelam longa trajetória de cooperação, na qual viceja confiança na interação entre Estados. As palavras veiculam ideias e, mesmo que não seja a intenção de quem emite a comunicação, também transmitem emoções. Cooperação porta emoção positiva; competição carrega carga negativa. Talvez por isso todas as idealizações de paraíso apresentam relações angelicais cooperativas e, na face oposta, nos infernos dantescos, desbragada competição. O conceito de cooperação parece intuitivo 1 e sói ser apresentado por contraste com o que ele não é: competição. A fortiori ratione, melhor trabalhar os dois conceitos simultaneamente para mitigar a insegurança epistemológica. Cooperação se caracteriza pela “permutabilidade lógica entre nossos interesses e os das outras pessoas”. 2 Competição se caracteriza pela prevalência dos interesses de alguém sobre os de outrem. As relações intersubjetivas são classificáveis de modo dicotômico: competitivas ou cooperativas. Claro, tipos puros pertencem ao campo do pensamento. Na rotina, as condu- * Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Corregedor Nacional de Justiça (2012/2014). Presidente do STJ (2014 a 2016). 1. “[...] Intuições sem conceito são cegas.” KANT, 1993, p. 89. 2. PINKER, 2004, p. 261. 133
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