TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte III – Criminalidade e Cooperação Internacional
Criminalidade Transnacional, Persecução Penal Global
Danilo Andreato*
Palavras-chave: Crimes transnacionais. Persecução penal.
Cooperação penal internacional. Bens jurídicos. Estado Democrático de Direito.
A evolução da sociedade tem ocasionado surgimento ou alterações de inúmeros fenômenos,
entre os quais se situam a criminalidade organizada e econômica e todas as suas
particularidades, a exemplo da intensificação da transnacionalidade delitiva e da afetação
de bens jurídicos transindividuais, como o meio ambiente, a segurança pública, a ordem
econômica e o sistema financeiro nacional.
É fora de dúvida que o bom emprego das inovações tecnológicas traz facilidades à
vida, inovações essas que amplificaram a velocidade e o fluxo de pessoas e bens entre
países. Lamentavelmente, porém, também se constata seu manejo com propósitos ilícitos,
em prejuízo da sociedade e dos valores consagrados na Constituição de 1988, tendo em
vista que a versatilidade das tecnologias da informação e das comunicações viabilizou
mais espaços e composições favoráveis ao cometimento de delitos patrimoniais e contra
a ordem socioeconômica. 1
Descortinaram-se oportunidades para mais agilmente serem ocultados ganhos, de
maneira a impedir ou erigir maiores obstáculos à ação das autoridades públicas. Ao apertar
uma tecla, em uma fração de segundo envia-se o produto de atividade criminosa a um país
distante – às vezes, nem tão distante assim – não raro intensificando a dificuldade ou até
mesmo impossibilitando o rastreamento dessas somas mediante sucessivas e complexas
transações financeiras ou corporativas.
A título ilustrativo, veja-se a lavagem de capitais, atividade em que se busca dissimular
a origem ilícita de bens e/ou valores com o propósito de acobertá-los sob o manto de aparente
legalidade. O esmaecimento das fronteiras, em decorrência da maior possibilidade
de movimentação financeira proporcionada com a abertura dos mercados e da crescente
evolução da informática e do comércio eletrônico, tem na lavagem de capitais um dos
reflexos obscuros da globalização.
O sistema de money laundering pode gerar graves impactos de ordem micro e macroeconômica,
cujo grau de lesividade, tal como acontece nas infrações penais dessa espécie,
não se revela imediatamente no momento da consumação. Seus perniciosos efeitos
projetam-se para o futuro.
* Mestre em Direito (PUC/PR). Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba). Titulado em Formação Especializada
em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide – Sevilha, Espanha). Membro do Instituto Baiano de Direito
Processual Penal (IBADPP). Assessor jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da
República (SCI-PGR). www.daniloandreato.com.br.
1. FARALDO CABANA, 2009, p. 24.
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