TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte IV – Convenções Internacionais contra Corrupção
Três convenções internacionais anticorrupção
e seu impacto no Brasil
Mônica Nicida Garcia*
A corrupção é um dos grandes desafios de nossa época.
Não se trata, propriamente, de uma afirmação original. Realmente, são cada vez mais
frequentes e numerosas as publicações, manifestações e eventos cujo tema é a corrupção.
Debate-se sobre suas causas, analisa-se a conjuntura, propõem-se soluções, buscam-se
caminhos, nas mais diversas áreas, sob os mais diferentes enfoques. Em comum, a ideia
de que a corrupção constitui fenômeno da maior relevância e precisa ser enfrentado. É
preciso preveni-la e é preciso combatê-la.
Também em comum, a certeza de que o fenômeno da corrupção não se circunscreve
aos limites territoriais de um Estado, caracterizando-se, atualmente, por sua inegável
transnacionalidade.
A corrupção, de fato, ultrapassa os limites das fronteiras dos países, está ligada à prática
de crimes transnacionais, como o tráfico de entorpecentes e o tráfico de pessoas (tráfico
para fins de trabalho escravo, tráfico de órgãos e tráfico de mulheres), aproveita-se dos
mais modernos e avançados recursos tecnológicos em matéria de comunicação, com ampla
utilização da informática e desemboca, quase que necessariamente, em lavagem de ativos
realizada, muitas vezes, no exterior, em países considerados paraísos fiscais.
Em suma, a corrupção está globalizada. O reconhecimento da ocorrência dessa globalização
e da consequente necessidade de atuação também globalizada, em sua prevenção,
detecção e repressão, vem se revelando na mobilização dos Estados no sentido de
procurarem instrumentos de atuação conjunta e integrada, entre os quais se encontram
as convenções internacionais contra a corrupção.
A prevenção e o combate à corrupção remetem, em um primeiro momento, à defesa do
patrimônio e da moralidade públicas, e seria natural que partisse dos Estados e instituições
públicas a iniciativa de atuação internacional coordenada nessa área. Porém, os primeiros
movimentos no âmbito internacional no sentido do combate à corrupção não se deram, na
verdade, para fins de proteção do patrimônio público, mas sim do patrimônio privado, em
prol dos interesses de empresas atuantes no comércio internacional, como demonstram os
estudos, na década de 1970, da Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos
da América, relativos a subornos pagos a funcionários públicos estrangeiros por empresas
norte-americanas para obtenção de vantagem competitiva sobre as empresas rivais. 1 A
* Subprocuradora-Geral da República. Mestre em Direito. Membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal. Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.
1. RAMOS, 2002, p. 7.
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