TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Em 8 de março, a PFDC recebeu ofício de um Deputado Federal de Santa Catarina,
apresentando relatório de advogado brasileiro que estivera na Turquia em julho de 2006 e
solicitando apoio para intensificar negociação diplomática e jurídica para permitir o retorno
antecipado de AW, em virtude de iminente risco de morte. Na mesma data, o MRE relatou
ter obtido da direção da prisão que fosse AW liberada da realização de qualquer trabalho
manual, bem como de ter instruído o advogado a solicitar transferência de AW ao Brasil.
Posteriormente, informou ser possível iniciar os procedimentos de transferência com base no
princípio internacional de reciprocidade, após a decisão final do processo. Tudo foi comunicado
ao Procurador, que fez várias solicitações à PFDC para melhor orientar a família de AW.
Em abril foi proferida sentença condenatória, da qual foi interposto recurso. Em 15 de
maio, o MRE informou não ser possível a transferência de presos entre Brasil e Turquia com
base na promessa de reciprocidade, mas a expulsão, se constatada doença grave. Em 5
de junho, reiterou a informação e solicitou que fosse contatada a família para desistir do
recurso da sentença condenatória. Antes da resposta, transmitiu a opinião do advogado
de que não conviria desistir do recurso, uma vez que a espera poderia ser proveitosa e que
eventual processo de extradição exigiria trâmite burocrático considerável.
A PFDC pediu esclarecimentos ao MRE sobre o instituto jurídico aplicável, recebendo
resposta em 21 de junho de que não era possível antecipar o instituto jurídico ou as condições
para a saída de AW. Em 16 de julho, recebeu a notícia de que estava próxima a decisão
da Corte de Apelações. De tudo foi cientificado o Procurador da República.
Em 31 de julho, o MRE informou que o julgamento fora desfavorável, mas que o advogado
não recebera ainda a notificação. Em 9 de outubro, comunicou que fora solicitada
expulsão de AW à chancelaria turca, por motivação humanitária.
Em 7 de novembro, o Procurador da República solicitou à PFDC notícias sobre a expulsão,
pois a família reportara que AW sofria de anemia e dor no estômago, além dos problemas
cardíacos anteriores. Os fatos foram confirmados em correspondência do MRE de 3 de
dezembro. Dez dias mais tarde, o MRE reportou à PFDC informe da chancelaria turca de
que AW não corria risco de morte e que ainda existia possibilidade de transferência para
o Brasil. Em 20 de fevereiro de 2008, reiterou essas informações e esclareceu que AW não
devia temer ser transferida de prisão.
Em 29 de fevereiro, a PFDC solicitou informações ao MRE sobre a necessidade de pagamento
de multa para dar andamento à expulsão, noticiada à família por um Promotor
de Justiça. Foi averiguado pela Embaixada do Brasil que efetivamente era imprescindível
o pagamento de multa penal e de custas processuais, no montante de US$ 1.400,00, e foi
explicado como deveria ser feita a remessa do numerário. As informações foram retransmitidas
ao Procurador da República em meados de março.
Em 8 de abril, a mãe de AW telefonou para a PFDC relatando que a filha estava com
hemorragia havia 15 dias e sem atendimento médico; que o dinheiro já fora recebido pelas
autoridades e que estava pendente o fornecimento de passagem.
Contatado, o MRE respondeu nos dias seguintes dando conta de que AW havia sido
levada ao hospital, em 27 de março e em 1º de abril, para controle de sangue e prescrição
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