TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Parte II – Atuação do Ministério Público e do Judiciário
Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público:
dez anos de parceria entre AGU e MPF
Boni de Moraes Soares*
Palavras-chave: Advocacia Internacional do Estado. Advocacia-Geral da União.
Recuperação de ativos ilícitos. Direitos Humanos. Ministério Público Federal.
Uma mesa de audiência com um Advogado da União, de um lado, e um Procurador
da República, do outro, é cena comum em nossa vida forense. As missões constitucionais
de cada instituição impõem ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da
União (AGU) sentar-se em lados opostos em milhares de processos judiciais.
Situação menos comum, porém recorrente, é ver AGU e MPF do mesmo lado. Não falo
dos casos em que os interesses defendidos por ambas as instituições são convergentes,
mas de situações em que são simplesmente o mesmo. É o que surge quando certos atos
de membros do Ministério Público Federal têm sua juridicidade questionada judicialmente.
Nesses casos, como de resto ocorre com as demais estruturas do Ministério Público da
União, os agentes do MPF contam com os Advogados dela, União, para defender em juízo
a conduta administrativa ou finalística do parquet federal. É assim quando por mandado
de segurança se questiona ato do MPF relacionado a um de seus concursos públicos ou
quando, por ação ordinária, réu absolvido em processo penal busca indenização por danos
supostamente causados pela atuação do Procurador da República condutor do caso.
Esse cenário menos comum é o que se percebe como regra na atuação da AGU ao
promover a defesa judicial ou extrajudicial do Estado brasileiro no exterior.
Ao promover a defesa do Estado em controvérsias no exterior, os Advogados da União
tornam-se Advogados da República. Como tal, são defensores de atos e interesses concretizados
internamente não só por agentes da União, mas também dos estados, do Distrito
Federal ou dos municípios. Nisso se inclui a defesa dos interesses do Poder Executivo dos
diversos entes federados, mas não só: Judiciários, Legislativos e Ministérios Públicos também
compõem as posições que a AGU vocaliza em defesa do Brasil no exterior.
O aniversário de dez anos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-
Geral da República é uma excelente oportunidade para celebrar também a bem-sucedida
relação de parceria entre AGU e MPF para promoção da defesa do Brasil em controvérsias
no exterior, assim como para refletir sobre quais podem ser os futuros passos dessa relação.
* Advogado da União e atualmente diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, órgão
da Advocacia-Geral da União. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de
Brasília (UNICEUB).
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