TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Recommendations

Info

crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro e temas correlatos. À medida que as instituições brasileiras se fortalecem, também ganham notoriedade, e a atuação da PGR é exemplo disso. Nesse aniversário, o prospecto de fortalecimento para parcerias com o UNODC não poderia ser melhor, principalmente pelo papel dessa instituição no resguardo e no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. 108
Parte II – Atuação do Ministério Público e do Judiciário La cooperación judicial internacional en el siglo XXI Especialización y creación de unidades especializadas en las Fiscalías Rosa Ana Morán Martínez* Enfrentar el reto de la internacionalización de delito y la difuminación de las fronteras para los delincuentes requiere el uso de mecanismos de auxilio judicial internacional. La realidad es que contamos con mecanismos, creados esencialmente en el siglo XX, que se han revelado insuficientes para conseguir una respuesta eficaz y ágil. Los Fiscales sabemos bien que obtener auxilio internacional es aún demasiado formal y dificultoso y que diversos factores como las implicaciones de la soberanía, las diferencias entre los sistemas penales y procesales de los distintos Estados, las barreras idiomáticas, y la lentitud de los tradicionales instrumentos de cooperación entorpecen la obtención de asistencia judicial en el extranjero. Los Estados trabajan con las organizaciones internacionales de integración o cooperación o bien reforzando sus relaciones bilaterales para mejorar los mecanismos de cooperación internacional. Sin duda, la evolución de la cooperación va íntimamente ligada al desarrollo de determinados ámbitos de integración política. Es un hecho que la base de la cooperación se encuentra en la confianza mutua, algo que se incrementa a través de las relaciones que se forjan en el seno de las organizaciones internacionales de integración o cooperación. La cooperación penal tradicional se ha entendido como acto de colaboración entre Estados basado en el principio “comitas gentium ab reciprocam utilitatem” (“cortesía internacional a causa de la recíproca utilidad”), por ello ha mantenido un fuerte componente estatal con intervención decisorias del ejecutivo como titular de las relaciones exteriores del Estado y con criterios profundamente anclados en la protección de intereses nacionales. Las solicitudes de cooperación con esa base estatal se producen sin contacto alguno entre autoridades competentes y con formalidades extremas que entorpecen la obtención de informaciones en el extranjero hasta hacer desistir a las autoridades de reclamar esa ayuda. Sin embargo, en los últimos años este concepto de la cooperación está en revisión y las líneas de cambio podrían resumirse en las siguientes orientaciones generales. 1. Hacia una comunicación directa entre autoridades judiciales competentes Nada es más eficaz para conseguir la cooperación de una autoridad extranjera que entrar en contacto directamente con ella y ese debe ser el objetivo. Para llegar al traslado directo de solicitudes entre autoridades competentes hay un largo camino que ya estamos recurriendo. * Fiscal de Sala de Cooperación Internacional. 109
Page 1:
2 COLEÇÃO MPF INTERNACIONAL TEMAS
Page 4 and 5:
Ministério Público Federal Rodrig
Page 6 and 7:
Ministério Público Federal Gabine
Page 8 and 9:
PARTE III - CRIMINALIDADE E COOPERA
Page 10 and 11:
No plano interno, também represent
Page 12 and 13:
No nosso país há dois instrumento
Page 14 and 15:
órgãos judiciários dos países c
Page 16 and 17:
O auxílio direto baseado nesses tr
Page 18 and 19:
5. Por fim, a quinta característic
Page 20 and 21:
O Estado requerente, por definiçã
Page 22 and 23:
uma vez que tais pedidos só poderi
Page 24 and 25:
seu posicionamento e decidiu “sal
Page 26 and 27:
REFERÊNCIAS ABADE, Denise Neves. D
Page 28 and 29:
24
Page 30 and 31:
provado envolvimento em tráfico il
Page 32 and 33:
cional do Ministério da Justiça p
Page 34 and 35:
privativas de liberdade”. 12 Dest
Page 36 and 37:
2.799/1998), cooperação entre Min
Page 38 and 39:
No entanto, todas as demais questõ
Page 40 and 41:
REFERÊNCIAS AGUADO, Javier-Alberto
Page 42 and 43:
SOARES, Boni de Moraes. Autoridade
Page 44 and 45:
egulação que fez (Resolução nº
Page 46 and 47:
Resolução nº 9/2005 (vide a CR n
Page 48 and 49:
do documento estrangeiro. Se este p
Page 50 and 51:
46
Page 52 and 53:
2. A discussão no panorama interna
Page 54 and 55:
efere às iniciativas extraterritor
Page 56 and 57:
ao território irlandês e efetua u
Page 58 and 59:
Esse ponto foi explicitamente enfat
Page 60 and 61:
4. O regime jurídico brasileiro (I
Page 62 and 63: 2013, 28 corretamente chamou a aten
Page 64 and 65: Internet é uma ferramenta global.
Page 66 and 67: II. se “pelo menos um desses atos
Page 68 and 69: não haveria necessidade de submete
Page 70 and 71: REFERÊNCIAS AGÊNCIA BRASIL. Gover
Page 72 and 73: 68
Page 74 and 75: estabelecimento de uma autoridade c
Page 76 and 77: jurídico internacional consiste na
Page 78 and 79: naquelas hipóteses em que os trata
Page 80 and 81: equeridos, amparados nos tratados i
Page 82 and 83: Por fim, como décimo requisito mat
Page 84 and 85: Defesa do Brasil em foros estrangei
Page 86 and 87: Estado em mecanismos internacionais
Page 88 and 89: Não por acaso, a Convenção da ON
Page 90 and 91: 86
Page 92 and 93: há que se pensar, no âmbito inter
Page 94 and 95: 56.826, de 2 de setembro de 1965).
Page 96 and 97: estadual, MRE, Secretaria de Polít
Page 98 and 99: AW fora levada a hospital especiali
Page 100 and 101: de medicamento. Também confirmou o
Page 102 and 103: 98
Page 104 and 105: o intercâmbio de ideias e informa
Page 106 and 107: municiar os juízes de informaçõe
Page 108 and 109: estrangeiras ou mesmo o pedido, via
Page 110 and 111: convenções, bem como melhoria da
Page 114 and 115: La eliminación de autoridades dipl
Page 116 and 117: del secreto bancario 7 o los límit
Page 118 and 119: creó también una Unidad autónoma
Page 120 and 121: Fundamentos da Cooperação pelo Mi
Page 122 and 123: elações internacionais, mas, prin
Page 124 and 125: ______. Protocolo Adicional à Conv
Page 126 and 127: ______. CC nº 100300/PI. ______. R
Page 128 and 129: eito apenas valesse para a primeira
Page 130 and 131: 126
Page 132 and 133: tentar demonstrar em que pode ser
Page 134 and 135: Falando do Tratado de Cooperação
Page 136 and 137: de cooperação que possam contribu
Page 138 and 139: tas são predominantemente de uma o
Page 140 and 141: 2. O papel do Superior Tribunal de
Page 142 and 143: 138
Page 144 and 145: são “guardados” em outros, ond
Page 146 and 147: 4. exercer a função de autoridade
Page 148 and 149: REFERÊNCIAS ARAUJO, Nádia de. A i
Page 150 and 151: Microeconomicamente, um dos ecos ne
Page 152 and 153: A essa lista não exaustiva 13 adic
Page 154 and 155: vencional, fatalmente terão de ser
Page 156 and 157: REFERÊNCIAS ANDREATO, Danilo. Téc
Page 158 and 159: -, pode representar, em certos caso
Page 160 and 161: equer corte dos fluxos financeiros
Page 162 and 163:
autorização legal para prender em
Page 164 and 165:
160
Page 166 and 167:
Diante desse contexto de dinâmica
Page 168 and 169:
político - submetido, pois, ao reg
Page 170 and 171:
contra chefes de Estado ou quaisque
Page 172 and 173:
nunca tendo entrado em vigor. 25 Ou
Page 174 and 175:
da realidade do mundo em que atualm
Page 176 and 177:
criminalidade política propriament
Page 178 and 179:
REZEK, José Francisco. Direito int
Page 180 and 181:
c) Convenção das Nações Unidas
Page 182 and 183:
como “identificar e envergonhar
Page 184 and 185:
produção de material técnico des
Page 186 and 187:
ficamente destinado à representaç
Page 188 and 189:
processos de interesse do Brasil e
Page 190 and 191:
que se refere ao cenário político
Page 192 and 193:
As fontes para averiguação do cum
Page 194 and 195:
As convenções internacionais tamb
Page 196 and 197:
Examino, por isso, rapidamente, a i
Page 198 and 199:
forma difusa, “porque los tipos d
Page 200 and 201:
historicamente a partir do Codex Ju
Page 202 and 203:
das disposições penais internacio
Page 204 and 205:
sistema que vem prevalecendo nos fo
Page 206 and 207:
LAUREANO, Abel. Dois institutos da
Page 208 and 209:
preocupação inicial era com prát
Page 210 and 211:
Numa primeira fase, os países sign
Page 212 and 213:
5. Sistemas de recrutamento de func
Page 214 and 215:
sociedade civil e de organizações
Page 216 and 217:
institucional e legislativo já bas
Page 218 and 219:
REFERÊNCIAS ELLIOTT, Kimberly Ann.
Page 220 and 221:
implementar a cooperação entre os
Page 222 and 223:
2. Encaminhamento do caso para a Ad
Page 224 and 225:
220
Page 226 and 227:
(“Convenção de Nova York”). 2
Page 228 and 229:
quer dizer que a autoridade remeten
Page 230 and 231:
Ainda a partir de informações pre
Page 232 and 233:
228
Page 234 and 235:
Executivo nº 56.826, de 2 de setem
Page 236 and 237:
5. Apelação parcialmente provida
Page 238 and 239:
2.3. Tramitação dos pedidos ativo
Page 240 and 241:
do país de destino é essencial. S
Page 242 and 243:
REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 1.060,
Page 244 and 245:
in an increasingly globalized world
Page 246 and 247:
that demonstrates the combativeness
Page 248:
244
show all

TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?