TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

que se refere ao cenário político, a época é marcada, especialmente na América Latina,
pelo empenho de governos com o processo de consolidação e fortalecimento da democracia.
Como parte desse cenário, tem-se a atuação de instituições autônomas dotadas
de amplos poderes de fiscalização, o empoderamento da sociedade civil e dos meios de
comunicação, que dispõem de plena liberdade para informar a população sobre a atuação
dos seus governos, interna e internacionalmente.
O conjunto desses e de outros fatores levaram os Estados a reunir esforços para criar
ambiência de cooperação internacional em matéria de enfrentamento à corrupção, o que
refletiu na incorporação do tema à agenda dos principais foros internacionais e, mais adiante,
na criação de convenções internacionais e respectivos mecanismos de acompanhamento.
A Convenção Interamericana contra a Corrupção constituiu o primeiro tratado internacional
destinado ao enfrentamento da corrupção, e foi firmada no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA) em 1996. Até então, poucas iniciativas em nível hemisférico haviam
despertado tanto interesse e apoio político na região, em clara demonstração da necessidade
de construir um plano de combate à corrupção em escala supranacional. Não por outro motivo,
a iniciativa interamericana exerceu forte influência na inserção do tema em outros foros e na
adoção posterior de novos instrumentos internacionais voltados para a matéria.
Atualmente, o regime internacional de combate à corrupção é composto principalmente
por três convenções: Convenção Interamericana contra a Corrupção, Convenção sobre o
Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais
Internacionais, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
e Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Apesar de todas disporem sobre aspectos relacionados a soluções anticorrupção, cada
uma dessas convenções possui particularidades que espelham o contexto no qual foram
criadas e, consequentemente, as preocupações dos atores responsáveis por sua construção.
A Convenção da OEA, por exemplo, lança alguns conceitos importantes para o debate
acerca do combate às práticas corruptas, que vão desde a participação da sociedade civil
na gestão pública até a necessidade de os Estados cooperarem entre si para sedimentação
de cultura de intolerância à corrupção na região. É evidente, contudo, que os formuladores
desse instrumento estavam mais preocupados em fomentar a adoção de medidas preventivas
do que propriamente levar os Estados Partes à abordagem voltada para a punição.
A criação da Convenção da OEA insere-se em ambiente de reconstrução da democracia,
e os atores envolvidos viram nesse processo oportunidade de mostrar à sociedade seu
comprometimento com os ideais de probidade e transparência na gestão pública. Uma
agenda preventiva que deslocasse o centro de preocupação das ações de punição para
um conjunto de diretrizes sobre como exercer o poder público de maneira respeitosa ao
interesse coletivo vinha ao encontro da necessidade de reafirmação da democracia nos
Estados da região. Assim surgiram pilares importantes na estrutura ótima de prevenção à
corrupção, tais como o conflito de interesse e a proteção ao denunciante de boa-fé.
A Convenção da OCDE foi firmada em 1997, um ano após a Convenção Interamericana,
e possui espectro mais restrito do que as demais, qual seja o combate ao suborno de
funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais. Ela reflete
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