TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

como “identificar e envergonhar” (naming and shaming). A pressão informal internacional
também estimula os países, inclusive por meio da imprensa e de organizações que publicam
relatórios próprios, dos quais o principal é o Índice de Percepção da Corrupção (Corruption
Perception Index) da Transparência Internacional. 2
2.1. O mecanismo de avaliação da Convenção da OEA
Para cumprimento da Convenção Interamericana contra a Corrupção, os países signatários
aprovaram, em 2002, a criação do Mesicic, sigla em espanhol para Mecanismo de
Seguimiento de la Implementación de la Convención Interamericana contra la Corrupción. 3
O órgão máximo do mecanismo é a Conferência dos Estados Partes da convenção, a
qual supervisiona todo o processo de avaliação e lhe traça as diretrizes, à luz da convenção.
Como instância encarregada de conduzir as avaliações, há a Comissão de Peritos (Comité
de Expertos), composta por representantes dos países com experiência profissional nos
aspectos objeto da avaliação. Por fim, há a Secretaria Técnica, exercida pela Secretaria-
Geral da OEA, que apoia os avaliadores e cuida das medidas administrativas necessárias
ao processo de avaliação.
A Comissão de Peritos reúne-se semestralmente na sede da OEA, em Washington, EUA,
para discutir medidas destinadas ao cumprimento da convenção nos diferentes países, a
fim de acompanhar os relatórios dos países avaliados e de decidir ações futuras.
Ao final de cada rodada de avaliações, o Comitê aprova e divulga um relatório hemisférico
sobre o estado de aplicação da convenção no continente americano. 4
2.2. O mecanismo de avaliação da Convenção da OCDE
O Brasil não é membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), mas é Estado Parte de sua convenção contra corrupção em transações comerciais
internacionais, a qual ratificou e promulgou no ano 2000, por meio do mencionado Decreto
nº 3.678/2000. Em 26 de novembro de 2009, por ocasião do décimo ano de vigência da
convenção, a OCDE aprovou uma Recomendação para Combate Adicional da Corrupção
de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. 5
2. O relatório é publicado em inglês. Sua versão de 2014 está disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2015. A Transparency International publica relatório específico, denominado Exporting
Corruption, para aferir, com seus critérios, o estado do cumprimento da Convenção da OCDE. A última versão (Exporting
Corruption: Progress Report 2014: Assessing Enforcement of the OECD Convention on Combating Foreign
Bribery) está disponível em: ou . Acesso em: 29 jan. 2015.
3. A página em português do Mesicic no sítio eletrônico da OEA está disponível em: ou
. Acesso em: 29 jan. 2015.
4. Na página eletrônica do Mesicic, esses e outros documentos estão disponíveis.
5. Em inglês, a Recommendation for Further Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business
Transactions. Disponível em: ou .
Acesso em: 30 jan. 2015.
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