TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

são “guardados” em outros, onde o sigilo bancário e fiscal é mais forte, como na Suíça.
Diante do crescimento acentuado do crime organizado transnacional, o assunto passou
a ser pauta recorrente nos diversos foros internacionais. Organismos como a Organização
das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Grupo de
Ação Financeira Internacional (GAFI), entre outros, elaboraram diversos textos tratando do
assunto, direta ou indiretamente, mas sempre com grande preocupação com o combate à
criminalidade internacional. Todas as discussões nos citados foros e os textos elaborados
por seus representantes têm em comum a indicação de que o enfrentamento ao crime
organizado deve passar necessariamente pela retirada dos bens dos criminosos, pela
descapitalização da atividade ilegal. Dessa forma, apreensão e o confisco de bens, assim
como a criminalização da lavagem de dinheiro, passaram a ser tratados como essenciais
para uma eficiente atuação estatal.
Uma “ferramenta” colocada à disposição das autoridades é a cooperação internacional, a
qual tem como objetivos principais a troca de informações de inteligência, a produção de atos
processuais, a obtenção de provas em outros países e o bloqueio e posterior repatriação de ativos.
Trocas de informação podem ocorrer de duas maneiras distintas: em nível de inteligência
ou como cooperação jurídica internacional.
Em nível de inteligência, pode-se citar a troca de informações entre policiais, entre
os membros dos Ministérios Públicos e entre Unidades de Inteligência Financeira (UIFs).
A cooperação realizada por meio da INTERPOL 1 é exemplo de cooperação internacional
bastante eficiente e rápido nos dias atuais, e, além dessa, existe a cooperação entre policiais
de todo o mundo, que trocam informações por intermédiode seus adidos. 2
Membros dos Ministérios Públicos trocam informações diretamente com seus congêneres
nos outros países ou pelas chamadas redes de cooperação, 3 além de existirem grupos
1. A Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pela sua sigla Interpol (em inglês:
International Criminal Police Organization), é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias
de diferentes países. Foi criada em Viena, na Áustria, no ano de 1923, pelo chefe da polícia vienense Johannes
Schober, com a designação de Comissão Internacional de Polícia Criminal. Hoje sua sede é em Lyon, na França, tendo
adotado o nome atual em 1956 e tem a participação de 190 países membros. A sigla Interpol foi pela primeira vez
utilizada em 1946. A Interpol não se envolve na investigação de crimes que não envolvam vários países membros
ou crimes políticos, religiosos e raciais. Trata-se de uma central de informações para que as polícias de todo o
mundo possam trabalhar integradas no combate ao crime internacional, ao tráfico de drogas e aos contrabandos.
2. No Brasil, existem adidos dos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Dinamarca,
Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão, Peru, Portugal e Suíça. Nos últimos anos, a Polícia Federal
brasileira tem expandido sua atuação, possuindo atualmente adidos nos seguintes países: África do Sul, Argentina,
Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, Suriname e Uruguai.
3. As redes de cooperação internacional podem ser definidas como grupos que permitem a comunicação entre
pontos de contato dos países por elas abrangidos. Os pontos de contato são designados pelas autoridades
centrais responsáveis pela cooperação jurídica, pelo Poder Judiciário, pelos Ministérios Públicos e por outras autoridades
envolvidas na cooperação internacional. Além de coordenar a atuação nacional, os pontos de contato
também intermedeiam o processo da cooperação. A atuação, no entanto, não se reveste de caráter burocrático,
mas se pauta pela troca de informações e pela realização de contatos informais. Com o objetivo de fortalecer a
relação entre eles, são promovidos encontros periódicos entre os pontos de contato dessas redes.
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