TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

REFERÊNCIAS
BENNET, D. The Hague Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Judgements – a failure of
characterization. In: EINHORT, Talia; SIEHR, Kurt. Intercontinental cooperation through private international
law: essays in the memory of Peter E. Nygh. The Hague: TMC Asser, 2004.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
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______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
______. Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). Decreto nº 154,
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______. Acordo de assistência judiciária em matéria penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e
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______. Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18 de dezembro
de 1979. Decreto nº 3.517, de 20 de junho de 2000. Brasília, 2000a.
______. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais
Internacionais. Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000. Brasília, 2000b.
______. Acordo de cooperação judiciária e assistência mútua em matéria penal entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia. Decreto nº 3.895, de 23 de agosto de
2001. Brasília, 2001a.
______. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 3 maio 2001b.
______. Acordo de assistência jurídica em matéria penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Peru. Decreto nº 3.988, de 29 de outubro de 2001. Brasília, 2001c.
______. Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas. Decreto nº 4.394,
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______. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova York, em
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