TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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REFERÊNCIAS ANDREATO, Danilo. Técnicas especiais de investigação: premissas teóricas e limites constitucionais. Belo Horizonte: Arraes, 2013. BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo Veintiuno, 2002. CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. COSTA, José de Faria. O fenômeno da globalização e o direito penal econômico. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Doutrinas essenciais de direito penal. Introdução: direito constitucional, princípios, evolução histórica, direito internacional e globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1, p. 1.301-1.320. DUARTE, Maria Carolina de Almeida. Globalização e a nova criminalidade. Revista Territórios e Fronteiras, Cuiabá, v. 2, n. 1, p. 81-98, jan./jun. 2009. FARALDO CABANA, Patricia. Las nuevas tecnologías en los delitos contra el patrimonio y el orden socioeconómico. Valencia: Tirant lo Blanch, 2009. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed., rev. e ampl. Tradução de Ana Paula Zomer Sica et al., colaboração de Alexis Augusto Couto de Brito et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. GONZÁLEZ VIDAURRI, Alicia. Globalización, post-modernidad y política criminal. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Doutrinas essenciais de direito penal. Introdução: direito constitucional, princípios, evolução histórica, direito internacional e globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1, p. 1.207-1.232. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2007. ROXIN, Claus. Derecho procesal penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000. VIADA, Natacha G. Derecho penal y globalización – cooperación penal internacional. Madrid: Marcial Pons, 2009. 152
Parte III – Criminalidade e Cooperação Internacional Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais Márcia Loureiro* 1 O enfrentamento dos ilícitos transnacionais é objeto da atuação externa do Brasil em diversas instâncias bilaterais e multilaterais. O País busca ativamente promover essa agenda no diálogo e cooperação com países vizinhos e de outras regiões, bem como no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e, ainda, em foros especializados e configurações específicas, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e seu órgão subsidiário regional (GAFILAT), o BRICS, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o G-20 e outros. A cooperação internacional para enfrentamento de ilícitos requer abordagem integrada e contínuo aprimoramento dos arcabouços institucionais e dos métodos empregados pelos Estados. Ante a crescente complexidade do crime organizado em contexto de globalização econômica, multiplicação dos fluxos financeiros e aceleração das inovações tecnológicas, impõe-se aos governos nacionais a tarefa de desenvolver redes e mecanismos de colaboração cada vez mais ágeis e eficientes no plano externo. Esse esforço de desenvolvimento de parcerias internacionais deve ter como ponto de partida a colaboração no âmbito interno, entre os diversos órgãos públicos, a qual constitui um dos fundamentos da atuação coesa e eficaz do Brasil em iniciativas bilaterais, regionais e multilaterais. No plano interno, característica essencial das políticas e ações governamentais brasileiras na área do enfrentamento aos ilícitos é a articulação entre diversas instâncias e órgãos do poder público, complementada pela colaboração da sociedade civil. Cabe ao Itamaraty, como parte desse conjunto, propor diretrizes de política externa para a prevenção e combate aos ilícitos transnacionais, promover e coordenar a participação do País em reuniões internacionais e ações de cooperação internacional. Em sua atuação externa, o Brasil busca atender não apenas às suas próprias demandas e necessidades, mas também às de seus parceiros, sobretudo os países de menor índice de desenvolvimento. O crime organizado transnacional, em suas diversas manifestações – como o tráfico de drogas e substâncias precursoras, de armas e munições e de seres humanos, bem como o contrabando de migrantes, a pirataria e a lavagem de dinheiro * Ministra de Segunda Classe da carreira diplomática. Chefia, desde 2012, a Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Chefiou a Coordenação-Geral de Organizações Econômicas e o Gabinete da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos. Ministra-Conselheira em Washington e Cônsul-Geral Adjunta em São Francisco. Graduada pelo Instituto Rio Branco, com mestrado em Serviço Exterior pela Universidade de Georgetown (Washington, EUA). 1. As opiniões da autora não refletem necessariamente as do Ministério das Relações Exteriores. 153
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