TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Apresentação
Tenho o prazer de apresentar esta publicação, que integra iniciativa da Procuradoria-
Geral da República e de sua Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) como parte da
celebração dos 10 anos da Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).
Criada como Centro de Cooperação Jurídica Internacional, em 3 de fevereiro de 2005,
por meio da Portaria PGR nº 23, do Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles, teve
sua denominação alterada para Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, em 2010,
pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, sendo coordenada
pelo Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida. Passou à condição de
Secretaria em 17 de setembro de 2013, pela Portaria PGR/MPF nº 650, de minha autoria.
Esta edição traz coletânea de artigos sobre alguns dos temas em evidência na área da
cooperação jurídica internacional, escritos por profissionais do setor privado e de alguns
dos principais órgãos públicos com atuação legal no tema. Trata-se, portanto, de textos
produzidos por quem conhece a fundo a área e nela trabalha.
Desde a atuação ainda incipiente e, não raro, improvisada do Ministério Público Federal
na área internacional, dez anos atrás, até a estruturação de secretaria especializada,
coordenada por membro com experiência no assunto e com quadro de servidores voltados
exclusivamente a ele, o MPF evoluiu enormemente, mercê da iniciativa dos Procuradores-
Gerais da República que me antecederam, a qual busquei aperfeiçoar, e da dedicação de
numerosos membros e servidores ao longo dos anos.
A Procuradoria-Geral da República funciona como autoridade central para pedidos
de auxílio direto destinados a Portugal e ao Canadá, ou de lá procedentes, e em pedidos
rogatórios, ativos e passivos, expedidos para cobrança de alimentos no exterior, com base
na Convenção de Nova York de 1956. Além disso, a SCI, diretamente ligada ao Gabinete do
Procurador-Geral da República, coordena a representação do Ministério Público Federal em
diversas redes de cooperação jurídica e em organismos internacionais, como a Organização
das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
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