TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

CONCLUSÃO
Apesar da existência de outros documentos de cooperação internacional, como a Convenção
Interamericana e as Convenções da Conferência da Haia sobre Direito Internacional
Privado, a Convenção de Nova Iorque é atualmente o documento multilateral mais utilizado
para situações de cobrança de alimentos no plano internacional. Acreditamos que isso se
deva à estrutura de comunicações bem sucedida entre as chamadas autoridades centrais,
que exercem papel importante no contato com as partes, na troca de informações entre os
países e na promoção de maior diálogo e padronização de procedimentos, o que dá mais
visibilidade e eficiência ao sistema. Outro fator de destaque é a ampla gama de Estados
partícipes, que abrangem países de vários continentes.
Isso não quer dizer que a Convenção de Nova Iorque não seja passível de melhoras ou
que não se devam criar mais ferramentas que permitam aumentar a cooperação jurídica
internacional. Os estudos apontam que há demanda crescente por novos instrumentos
nessa área, o que será suprido com a entrada em vigor e alastramento global do novo
diploma da Conferencia da Haia, a Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos
para Crianças e Outros Membros da Família, finalizada em 2007 e em vias de ser ratificada
por vários estados, inclusive o Brasil.
Certamente as práticas de cooperação jurídica internacional desenvolvidas pelos
países ao longo dos anos na aplicação diuturna da Convenção de Nova Iorque perfarão
arcabouço importante para a futura Convenção da Conferência da Haia. A contribuição da
SCI para aplicação da Convenção de Nova Iorque em prol dos brasileiros e dos estrangeiros
aqui residentes possui valor inestimável e servirá de guia condutor para a futura implantação
no Brasil da Convenção da Haia, depois de sua tramitação no Congresso Nacional e
ratificação pelo Executivo.
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