TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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SOARES, Boni de Moraes. Autoridade central: da Conferência de Haia à experiência brasileira. Cadernos do Departamento de Direito da PUC/RJ, Rio de Janeiro, p. 14 jan.-jun. 2008.. SOUZA, Arthur de Brito Gueiros. Presos estrangeiros no Brasil: aspectos Jurídicos e Criminológicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. SOUZA, Solange Mendes de. Cooperação jurídica penal no Mercosul: novas possibilidades. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. TIBURCIO, Carmen. Temas de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 38
Parte I – Temas Gerais de Cooperação Jurídica Internacional Cooperação Jurídica Internacional Saulo José Casali Bahia* Palavras-chave: Cooperação jurídica internacional. Carta rogatória. Auxílio direto. Apostilas. Comunicações diretas. INTRODUÇÃO A cooperação jurídica internacional vem merecendo atenção crescente da comunidade jurídica brasileira, que não poderia ficar inerte diante do crescimento de incidentes judiciais relacionados à circulação internacional de pessoas, capitais e bens. Assim, tanto na área cível quanto na área penal o tema vem tomando corpo progressivamente, ocupando discussões e seminários no País. 1. O Poder Judiciário e a cooperação jurídica internacional Há grande ausência do Poder Judiciário no tocante ao debate e à regulamentação relativamente à cooperação jurídica internacional. Assim, outros atores passaram a monopolizar essa iniciativa, tão afeita à atividade judicante, mas tratada fundamentalmente por órgãos do Poder Executivo. Em parte, isso se explica porque a Presidência da República é o órgão de representação exterior do Estado brasileiro. Entretanto, na medida em que o interesse do Poder Judiciário é direto na matéria, ao menos deveria estar próximo ao Poder Executivo nas discussões pertinentes. É preciso ocorrer, assim, uma mudança de mentalidade por parte do Poder Judiciário quanto à cooperação jurídica internacional, que, de resto, adota postura demasiadamente conservadora. Há cerca de dez anos, o jurista Antenor Madruga já advertia para o atraso da mentalidade judiciária brasileira sobre o tema, em palestra que intitulou de O Brasil e a jurisprudência do STF na Idade Média da cooperação jurídica internacional. 1 Naquele momento, discutiam-se as dificuldades do Supremo Tribunal Federal (STF) para admitir a carta rogatória executória. E como muitas diligências reclamadas ao Brasil não se prendiam ao cumprimento de sentenças estrangeiras, tínhamos o País se recusando à colaboração com o Judiciário de outros países em uma grande variedade de casos. Hoje as dificuldades passaram a ser de outra ordem, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a Emenda Constitucional nº 45/2004 haver-lhe transferido a competência para a concessão de exequatur em cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, surpreendentemente, na * Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2013-2015). Juiz federal da Seção Judiciária da Bahia. Professor associado da Universidade Federal da Bahia. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). E-mail: saulocasalibahia@uol.com.br. 1. Conferência proferida no 10º seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em São Paulo, 2004. Artigo revisado disponível em: ou . Acesso em: 24 nov. 2014. 39
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