TEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

processos de interesse do Brasil e dos demais países. São consenso entre os profissionais
que atuam na área a insuficiência dos canais formais e a importância do contato pessoal
para maior fluidez da cooperação internacional.
O Ministério Público Federal tem igualmente contribuído com a Transparency International
na confecção de seu relatório anual sobre cumprimento da Convenção da OCDE.
Para isso, um de seus membros envolvido no acompanhamento da convenção é contatado
a cada ano pela Transparência Brasil, representante da organização internacional, para
prestar informações não sigilosas sobre casos e investigações em andamento, tanto sobre
seu estado quanto sobre os resultados.
Outra linha de atuação do Ministério Público Federal nos foros internacionais anticorrupção
consiste na colaboração em estudos realizados por organismos internacionais
destinados à melhoria dos mecanismos públicos e privados nessa área. Exemplo concreto foi
a participação na produção de estudos da Stolen Asset Recovery Initiative (StAR), 22 iniciativa
do Banco Mundial e do UNODC, com a finalidade, entre outras, de produzir material técnico
de apoio aos países, servidores públicos e sociedade civil, para combate à corrupção.
Membros do Ministério Público Federal participaram ativamente da produção dos manuais
Asset Recovery Handbook: A Guide for Practitioners 23 e Identification and Quantification of
the Proceeds of Bribery. 24
A experiência tem mostrado a enorme importância de o Ministério Público Federal
manter, desenvolver e intensificar sua atuação na área internacional. Muitos países com
dimensão econômica e importância geopolítica inferiores à do Brasil mantêm membros
dedicados a acompanhar o trabalho desses foros internacionais (por vezes, com exclusividade).
Em face da importância dos tratados anticorrupção, da amplitude das competências
do Ministério Público Federal acerca do tema, tanto na esfera cível quanto na criminal, e da
gravidade do problema da corrupção no país, é muito relevante para o interesse público
que a representação brasileira neles esteja presente de forma sistemática e qualificada,
de maneira a contribuir para que as normas convencionais sejam aplicadas internamente
com a eficácia a que o Brasil se obrigou.
22. Cf. . Acesso em: 24 fev. 2015.
23. Disponível em: ou . Acesso em: 24 fev. 2015.
24. Disponível em: ou . Acesso em: 24 fev. 2015.
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