idas e vindas do processo de implementação de um programa de ...

fundamentos, descritos no texto do PPP, e as suas determinações, conforme pontuamos ao
longo de sua descrição.
Todavia, podemos, ainda, citar a ausência total tanto de aspectos quantitativos para
fins de registro e certificação, quanto de aspectos classificatórios, a partir da abolição da
atribuição de um conceito final aos alunos – os MB, B, R e I - na avaliação de seu
desempenho nas atividades de Literatura, Educação Física, Educação Artística e Música.
Contudo, um aspecto central do processo avaliativo definido por essa diretriz, nela
bem destacado, mas deixado por nós, intencionalmente, para ser abordado por último, por
parecer contraditório, é o fato dela integrar, em si, duas lógicas antagônicas: a diagnóstico-
formativa, como bem mostramos, e a seletiva, ao prever a possibilidade de retenção de alunos
na CA, pelo COC, se este “considerar que esta medida seja a mais adequada para o
desenvolvimento da aprendizagem daqueles” (CPII, 2001, p. 2), como que contradizendo o
parágrafo anterior a ele que, parecendo apontar a realização de promoção automática,
dispunha que, ao final do ano letivo, o aluno daquela série seria “conduzido à série seguinte”
(idem).
Refletindo, primeiramente, quanto a essa duplicidade de lógicas, reportamo-nos a um
argumento defendido por Perrenoud (1999), por nós citado algumas páginas atrás, que,
mesmo posicionando-se a favor de uma evolução das práticas no sentido de uma avaliação
“mais formativa e menos seletiva” (p. 145), o que poderíamos interpretar como se ambos
conceitos fossem, por princípio, incompatíveis, reconhece não haver, “a prazo”, essa
“incompatibilidade”, posto que as aprendizagens visadas pela avaliação formativa nem
sempre acontecem, devido a fatores extrínsecos ou intrínsecos ao próprio aprendiz. Essa, pois,
parece ser, também, a visão que norteia a diretriz.
Além disso, ao analisar a adoção da medida de atribuir ao COC a competência de
decisão sobre a retenção de alunos, podemos vislumbrar a introdução de um elemento
característico do processo de avaliação da quarta geração, segundo Guba e Lincoln (2003): a
negociação, em todo esse processo, entre seus participantes. Nesse sentido, contudo, vale
ressaltar a ausência, no referido fórum decisório, dos alunos e suas famílias que, em tal
concepção, também se inserem entre os citados participantes.
Aliás, a adoção, pela escola, de “uma seleção negociada com os alunos e suas
famílias” também é defendida por Perrenoud (1999, p. 156).
Já quanto à duplicidade de posicionamentos distintos em relação à aprovação dos
alunos, prevendo, ao mesmo tempo, sua condução à série seguinte e a possibilidade de sua
retenção, podemos considerá-la como uma estratégia voltada a contemplar, numa só medida,
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