idas e vindas do processo de implementação de um programa de ...

Sobre essa visão, Oliveira ainda acrescenta que a ocorrência de um crescimento da
literatura sobre descentralização, na mesma época de sua emergência, também viria justificar
sua necessidade em políticas públicas. Contudo, os defensores do processo de cima para baixo
(top down) mantinham-se “céticos em relação à ênfase dada às necessidades de ter um fluxo
mais intenso de baixo para cima”, por acreditar que “os atores mais abaixo no processo muitas
vezes não tinham uma visão do todo e sobre como controlar o processo”. Finalmente, porém,
teria havido “uma certa convergência em aceitar a importância de ambos os fluxos (top down
e bottom up) para se entender políticas públicas e seu processo de planejamento” (idem.).
Outro debate também existente em boa parte da literatura internacional sobre os
processos de planejamento e implementação de políticas públicas, identificado por esse autor,
seria a existência de uma distinção desses, em termos de modelos e estudos, existente entre os
países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, fundamentada na premissa, que nunca
teria sido testada, “de que as condições e o processo de planejamento nos dois tipos de países
são substancialmente diferentes” (idem).
A partir do exposto, fechamos esse balanço dos estudos de implementação de políticas
públicas recorrendo à síntese de seus resultados, acumulados até a pouco tempo, elaborada
por Perez (1999). Assim, focalizando, primeiramente, os avanços apresentados por tais
estudos, destacamos uma melhor compreensão do conceito de implementação – superando a
certeza do ‘cumpra-se’ pela incerteza produzida por inúmeros percalços - e da variação desse
processo em função do tempo – o que passou a exigir seu constante monitoramento -, da
política, de seus formatos – centralizado ou descentralizado - e da natureza das agências que a
implementam. Além disso, houve também avanços quanto ao “estabelecimento dos elos entre
o desempenho da implementação e o planejamento da política” (idem, p. 67).
Em contrapartida, enfocando os problemas persistentes, apontados, segundo o autor,
por Lester e outros (1987 apud PEREZ, 1999), podemos citar:
a) o pluralismo teórico, caracterizado pela inexistência de um conceito específico de
implementação e pela complexidade das medidas, que acarretaria a ausência de
definição das variáveis cruciais que afetariam esse processo, de modelos capazes de
explicá-lo adequadamente ou de previsibilidade do como e do por quê dos resultados da
política;
b) o contexto restrito das pesquisas, visto que predominariam os estudos de caso com as
seguintes características: encerramento em si, desconsideração das demais pesquisas
realizadas, predomínio de “microabordagens contextualizadas, porém dissociadas dos
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