idas e vindas do processo de implementação de um programa de ...

Quanto ao discurso predominante nessa categoria de artigos, o mesmo estudo constata
a reprodução, nele, do discurso oficial, sua fundamentação em pressupostos positivistas,
radicalmente distintos daqueles em que se baseava o emergente paradigma da avaliação
qualitativa, e sua marcante racionalidade técnica, ao se propor a oferecer indicadores da
qualidade do ensino, voltar-se para a apreciação de resultados padronizados, valorizar o
produto da aprendizagem, utilizar largamente recursos quantitativos e alta tecnologia e
recorrer à avaliação externa do rendimento escolar, além de assentar-se na apreciação
exclusiva de alguns aspectos cognitivos do currículo. Com isso, tal discurso deixa de lado
tanto as dimensões da formação do educando, quanto “a consideração das considerações
sócio-culturais e políticas que envolvem conflito de interesses, consensos e dissensos na
formulação e gestão das políticas da área” (BARRETO e PINTO, 2001, p. 65).
Apesar de apontar algumas limitações concernentes a essa categoria de estudos, como
o aparente encerramento em si mesmas das análises mais sistemáticas das informações
colhidas pelos sistemas de aferição do rendimento escolar, devido à falta de articulação com
estudos que se valham de outras abordagens, o estudo destaca a grande convergência de
opiniões, oriunda da produção analisada, reconhecendo a necessidade de geração e
sistematização de “informações capazes de propiciar uma base para a tomada de decisão
menos casuísticas em relação às políticas públicas” (idem, p. 66). Também destaca tanto os
baixos níveis de conotação concorrencial e competitividade que a avaliação de sistemas tem
assumido no caso brasileiro, diferentemente de como ocorreria em certos países, quanto a
maior ênfase que “tem sido atribuída a aspectos positivos do modelo”, a partir da “valorização
do papel dos órgãos gestores na correção de deficiências detectadas” (idem).
Por fim, ao desenvolver a análise dos artigos que tratam da Avaliação de Políticas
Públicas, o referido estudo apresenta, preliminarmente, uma ligeira abordagem sobre a
realização desta no Brasil, afirmando que sua constituição como um campo estruturado de
estudos é relativamente recente, encontrando-se, ainda, em processo, tal como sua expansão,
desencadeada, sobretudo, a partir dos anos 80.
Referindo-se especificamente ao campo da educação, o estudo esclarece que, apesar
de, tradicionalmente, as políticas públicas educacionais destinadas ao ensino básico virem
sucedendo-se, uma após outra, sem serem avaliadas, a fim de que se disponha de “elementos
suficientes para uma apreciação mais isenta e fundamentada de seus resultados e impactos”,
com o advento do processo de transição democrática, algumas ações governamentais no
campo educacional passaram a ser intencionalmente avaliadas, devido a seus próprios agentes
“se mostrarem mais sensíveis e permeáveis a esse tipo de apreciação” (idem).
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