idas e vindas do processo de implementação de um programa de ...

em caso de urgência, presidindo e coordenando-as. Esse gestor poderia, ou não, homologar as
decisões desse Conselho. As que fossem homologadas, passariam a funcionar como diretrizes
setoriais, enquanto que as que não o fossem poderiam ser submetidas à Secretaria de Ensino,
em grau de recurso.
O segundo, o Conselho Pedagógico, único para todo o Colégio, foi instituído naquele
mesmo ano com a função de assessorar o processo de tomada de decisão do Diretor Geral e,
além deste, era integrado por seus assessores, pelos Diretores e Coordenadores Setoriais das
Unidades Escolares, pelos Chefes de Departamento de Administração e da Coordenadoria de
Recursos Humanos.
E o terceiro deles, o Conselho Departamental, também único para todo o Colégio e
instituído em 1996 com a função de assessorar o Secretário de Ensino, compunha-se, além
dele, pelos seguintes membros natos: o Subsecretário de Ensino, os Chefes de Departamentos
Pedagógicos e os Chefes Gerais dos STEA e dos SOE.
Desde então, esses conselhos vêm se reunindo periodicamente, por convocação de
seus chefes, com as mesmas atribuições com que foram criados, mas sofrendo algumas
alterações em sua composição, em virtude da criação de novas funções pedagógico-
adminstrativas, como a do Professor Responsável pela Coordenação do Laboratório de
Informática Educativa de cada UE, ou em decorrência de políticas institucionais, como a de
maior aproximação entre o Colégio e sua comunidade externa, que teria motivado a
integração do presidente da APA (Associação de Pais de Alunos) de cada UE à estrutura
organizacional do COPAS, através da Portaria nº. 522, de 18/04/1997. Todavia, essa
participação foi revogada a partir da homologação da Portaria nº. 476, de 02/07/1999, que
determinou que a representação dos pais de alunos, junto a esse Conselho, passaria a ser feita
diretamente pelos pais representantes dos alunos da turma sobre a qual fosse discutido algum
problema, tendo, estes, somente direito a voz e, exclusivamente sobre o problema em pauta.
A criação desses conselhos sofreu forte influência das reformas educacionais dos anos
90 que, marcadas pelo princípio da descentralização, dentre outros, vinham, desde o início
daquela década, implementando mudanças na gestão escolar, a exemplo da própria lei nº.
9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) que, valorizando o trabalho
coletivo e as relações horizontais, prevê, no Artigo 14, a definição, pelos sistemas de ensino,
de normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os princípios de participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
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