A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

(Osborne & Gaebler, 1995), essa tendência vem cumprindo interessante papel de contrapontoàs teses neoliberais mais radicais 4 . Abarcando um conjunto de funções desde aregulação até o provimento direto de ações e serviços pelo Estado, as inovações envolvemuma revalorização da competição e a adoção de outros mecanismos e regras de mercadopara mediar, às vezes presidir, o cumprimento de funções públicas até então exercidasmonopolisticamente por agências estatais. Incluem desde as privatizações (retirada totaldo Estado), as terceirizações (delegação a terceiros, via mercado, do exercício de funçõesmantidas públicas), até a chamada gestão social (diversas modalidades de parceriascom entidades privadas não lucrativas em programas governamentais). Em geral, nesseterreno, as experiências perseguem a eficiência, com maior ou menor grau de preocupaçãocom a equidade.Situa-se nesse campo a proposta de reforma administrativa do atual governobrasileiro, formulada pelo ministro Bresser Pereira. Criticando os modelos patrimonialistae burocrático de organização do aparelho estatal brasileiro, marcado pelosinteresses particularistas e pelo descompromisso público, propõe um modelo gerencialpara dar conta das exigências de efetividade e eficiência colocadas pelo interesse público.Para tanto, redesenha a organização estatal e redistribui suas funções entre novosorganismos não estatais. A principal inovação é a criação de uma “esfera pública nãoestatal”, para designar espaços ou organizações que, embora exercendo funções públicas,devem fazê-lo sob leis do mercado (Pereira, 1995).O segundo grupo ocupa-se do processo de formulação das políticas públicas -policy making - tratando de discutir os mecanismos mais adequados a subordinar o Estadoao interesse público. Ao contrário da abordagem anterior, que considerava o interessepúblico como dado, aqui trata-se de discutir a filtragem e seleção de interesses a seremcontemplados pelo Estado, envolvendo a questão da distribuição de poder na decisãopública.Esse campo é hoje fortemente influenciado pelo chamado neoinstitucionalismopara quem a reforma do Estado é a busca de designs ou formatos institucionais quefavoreçam a capacidade dos governos captar o interesses dos cidadãos e agir conformeesses interesses. Em outros termos, definir mecanismos ou estruturas pelas quaisgovernos possam ser induzidos ou constrangidos a trabalhar pelo interesse público.Essa corrente, em geral, analisa os mecanismos e as lógicas de microdecisão que presidemas relações entre cidadãos (eleitores), burocratas e políticos.Embora isso não seja especificamente tratado pela abordagem neoinstitucionalista,é preciso ressalvar que a noção de interesse público é historica e politicamente contextualizada,ou seja, depende da concepção vigente de “direitos” e de “bem-comum”.Pode-se dizer que, nos marcos da teoria e das experiências democráticas modernas, adeterminação do que seja interesse público é um processo político que envolve umaconcepção de bem-comum - politicamente pactado e moralmente fundado - e umconjunto de regras ou procedimentos de julgamento a serem seguidos - pertinentes àquestão dos direitos (Mouffe, 1995). O conceito de “público”, assim entendido, nadatem de neutro, inscrevendo-se claramente no campo democrático.4. Essa corrente inspirou política e ideologicamente as plataforma reformista do presidente americanoBill Clinton.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES103