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A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

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– neste senti<strong>do</strong>, a cidadania não po<strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> ser compreendida em todasua complexida<strong>de</strong> contraditória: entre o individual e o coletivo; entre opúblico e o priva<strong>do</strong>; entre homogeneida<strong>de</strong> e singularida<strong>de</strong>;– a participação cidadã nas <strong>de</strong>cisões coletivas que afetam a comunida<strong>de</strong> política<strong>de</strong>ve ser reguardada por um corpo <strong>de</strong> regras reconhecidas e aceitas,em relação à representação <strong>do</strong>s interesses e negociação <strong>do</strong>s conflitos;– o sistema <strong>de</strong> representação com base territorial e a <strong>de</strong>finição da participaçãoatravés <strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> organização partidária e <strong>de</strong> competição eleitoraltêm si<strong>do</strong> escolhi<strong>do</strong> como aquele que melhor garante a igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong>condições para que as opiniões individuais sejam consi<strong>de</strong>radas nas <strong>de</strong>cisõescoletivas;– imprescindíveis para garantir a participação <strong>de</strong>mocrática e a legitimida<strong>de</strong><strong>do</strong> governo, tais mecanismos, são, no entanto, consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s comoinsuficientes, em função da distribuição <strong>de</strong>sigual <strong>de</strong> recursos quecondicionam a participação <strong>do</strong>s diferentes grupos na socieda<strong>de</strong> e pelalimita<strong>do</strong> espectro <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão da cidadania em sistemasrepresentativos;– a cidadania, como concepção igualitária, requer a positivação <strong>do</strong>s direitossociais e a atuação estatal como garantia <strong>de</strong> sua vigência;– a dimensão social da <strong>de</strong>mocracia, representada pelo valor atribuí<strong>do</strong> à igualda<strong>de</strong>,revela os limites da <strong>de</strong>mocracia representativa, exigin<strong>do</strong> novas formasconcomitantes <strong>de</strong> participação no po<strong>de</strong>r político;– a combinação <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> representação territorial com uma modalida<strong>de</strong><strong>de</strong> representação corporativa, preten<strong>de</strong> ampliar assim o po<strong>de</strong>r da cidadania,reduzin<strong>do</strong> as disfuncionalida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> sistema representativo;– a combinação <strong>do</strong> sistema representativo com a participação direta emorganizações públicas auto-geridas preten<strong>de</strong> transformar a correlação <strong>de</strong>forças, alteran<strong>do</strong> o equilíbrio da hegemonia <strong>do</strong>minante, conforman<strong>do</strong> umnovo Esta<strong>do</strong>, em sua dimensão tanto <strong>de</strong> pacto <strong>de</strong> <strong>do</strong>mínio quanto <strong>de</strong>modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> co-gestão pública implementada por governos locais 17 .SAÚDE: UTOPIA E PRÁTICA SOCIALO projeto da Reforma Sanitária portava um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>mocracia cujas baseseram, fundamentalmente: a formulação <strong>de</strong> uma utopia igualitária; a garantia da saú<strong>de</strong>como direito individual e a construção <strong>de</strong> um po<strong>de</strong>r local fortaleci<strong>do</strong> pela gestão social<strong>de</strong>mocrática.Ao traduzir a noção <strong>de</strong> equida<strong>de</strong> como o acesso universal e igualitário ao sistema<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, abolin<strong>do</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> discriminação positiva ou negativa, a ReformaSanitária assume a igualda<strong>de</strong> como valor e princípio normativo, formulan<strong>do</strong> um mo<strong>de</strong>lo<strong>de</strong> ética e <strong>de</strong> justiça social funda<strong>do</strong> na solidarieda<strong>de</strong>, em uma comunida<strong>de</strong> políticamenteinclusiva.A proposição <strong>de</strong> um sistema igualitário, em uma das socieda<strong>de</strong>s mais fortementemarcadas pela diferenciação e segmentação sociais revela que o imaginário social nãoA questão <strong>de</strong>mocrática na saú<strong>de</strong>SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO <strong>CEBES</strong>33

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