A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

No início dos anos 90, o Ministério da Saúde, já sob forte influência política eideológica do Movimento, das experiências santista e paulista e, ainda, do debate desencadeadopelo PL, adotou a Portaria 189/91, que ampliava e diversificava os procedimentosda Tabela SIH/SUS e SIS/SUS, possibilitando o financiamento de novasestruturas assistenciais do tipo Centros de Atenção Psicossocial, Núcleos de AtençãoPsicossocial, hospitais-dia e unidades psiquiátricas em hospitais gerais. A grandeinovação trazida por esta portaria está no fato de viabilizar a possibilidade efetiva definanciamento de estruturas não manicomiais, o que, embora fosse um princípio existentedeste os primeiros momentos do MTSM, ainda não tinha sua viabilidade concretizada.A Portaria 224/92, por outro lado, ao estabelecer condições de funcionamento dosserviços de saúde mental (e manicomiais), dava início a um processo de fechamento deserviços hospitalares absolutamente precários e “qualificava” os existentes 26 .Em decorrência da primeira portaria foram criados 48 hospitais-dia (29 públicos,11 contratados e 08 universitários), 57 CAPS/NAPS (46 públicos e 11 contratados), e1765 leitos psiquiátricos em hospitais gerais (595 públicos, 691 contratados e 434 universitários),o que parece ser suficiente para caracterizar a constituição de uma nova redeassistencial em psiquiatria. Já como conseqüência da segunda portaria, somada aotrabalho político de desgaste da função terapêutica do manicômio, existente desde ofinal dos anos 70, o número de hospitais psiquiátricos que, em 1981 era 430 (357 privados/filantrópicos e 73 públicos), em 1991 caiu para 313 (259 privados/filantrópicos e 54públicos) e, ainda, em 1996, para 269 (219 privados/filantrópicos e 50 públicos). De1991 para 1996 foram fechados 17575 leitos psiquiátricos manicomiais 27 .Retornando aos primeiros anos da década de 90, quando já havia sido iniciado otrabalho de Santos e já estava aprovada na Câmara o PL 3657/89, foram realizadosimportantes eventos, dentre os quais destacam-se a 2ª Conferência Nacional de SaúdeMental, em Brasília, no ano de 1992, e o I Encontro Nacional da Luta Antimanicomial,realizado em Salvador, em 1993.Contando com mais de 1.500 participantes, dentre usuários, familiares, técnicos erepresentantes de entidades da sociedade civil, a 2ª Conferência reconfirma os princípiosextraídos da Conferência anterior e do Movimento, incorporando tanto osprincípios da reforma sanitária como um todo, quanto os princípios da desinstitucionalizaçãoenquanto um processo social e epistemológico complexo, centrado nãoapenas em medidas sanitárias e assistenciais, mas, também, em princípios conceituais eculturais 28 . Em outras palavras, a 2ª Conferência foi o momento estratégico de inclusãona política nacional de saúde mental dos princípios básicos da reforma psiquiátrica talcomo definida anteriormente.26. Escrevi qualificava entre aspas no sentido de questionar, sendo coerente com os princípios do ideal“uma sociedade sem manicômios”, a pertinência de humanizar ou modernizar manicômios, na mesmalinha em que se poderia argüir se seria possível ou desejável humanizar ou modernizar campos deconcentração, por exemplo.27. Outras informações podem ser encontradas em Alves, Domingos Sávio, et alii, 1996. “A reestruturaçãoda atenção em Saúde Mental no Brasil”. Ministério da Saúde, mimeo.28. Estima-se que, nas três etapas da Conferência, isto é, dos encontros preliminares até sua realização,cerca de 20.000 pessoas estiveram diretamente envolvidas no processo. Para maiores detalhes sobre aConferência ver: Ministério da Saúde, 1994. Relatório Final da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental.Brasília: Cosam.174 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES