A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

ainda, de que o percentual de internações desta especialidade foi elevado em 344% de1973 para 1976 8 .Embora desde esta época os técnicos progressistas do MPAS, inspirados no modeloda psiquiatria comunitária norte-americana, já preconizassem os recursos entãodenominados de “extra-hospitalares” (ambulatório, pensão protegida, hospital-dia,programas de atenção primária, etc), do total de gastos com a assistência psiquiátricadaquele Ministério no mesmo ano de 1977, 96% foram destinados à rede hospitalar e osrestantes à rede extra-hospitalar, composta exclusivamente de ambulatórios 9 .A política de privatização do MPAS era acompanhada de um expressivo lobby nointerior e em torno de sua máquina administrativa, o que afastava qualquer possibilidadede inversão na política de compra de serviços. Assim, enquanto os leitos psiquiátricospúblicos passaram de 21.079 em 1941 para 22.603 em 1978, os privados passaram de3.034 para 55.670 no mesmo período 10 . O crescimento maior destes últimos foi observadoa partir do final dos anos 60: em 65 existiam 100 hospitais privados conveniados,enquanto que em 1979 este número chegava aos 276 11 .Em que pese o caráter privado dos serviços contratados pela PS, a situação doshospitais e da assistência aos doentes era a mesma das unidades públicas (carência derecursos materiais e humanos, maus tratos e violências), aos quais se somava um agravamentono que dizia respeito à falta de liberdade e de direitos (tempos de internaçãoaumentados, proibição de visitas, etc.). Os tempos médios de permanência hospitalarem alguns casos, chegavam a 25 anos: as pessoas entravam em num hospital psiquiátricosem a certeza de um dia poder sair.Com um quadro desta natureza, e com as bases teóricas que orientavam o Movimentoda Reforma Psiquiátrica nos seus momentos iniciais, a ação reformista consistia,por um lado, em denunciar as distorções conclamando a uma participação da sociedadecivil nas “tomadas de decisão” das políticas públicas, o que refletia os anseiospopulares no período da redemocratização. Por outro, e simultaneamente, em preconizarduas ordens de princípios, quanto: 1. a inversão da política nacional de saúde mental,de privatizante para estatizante e, 2. a implantação de alternativas extra-hospitalaresque, neste contexto, significavam a inversão do modelo: de hospitalar para ambulatorial,de curativo para preventivo/promocional.Muito embora a qualidade da assistência pública não se diferenciasse daquelados serviços privados, a sua defesa era calcada, por um lado, em um postulado ideológico,qual seja, a defesa da coisa pública e, por outro, na hipótese de que a deterioraçãoda coisa pública era conseqüência da política de privilégio do setor privado.Assim é que, para o MTSM a mudança do modelo impunha-se pela ênfase na“desativação hospitalar (...) como a única medida para conter a demanda de internações,7. Carlos Gentile de Mello, apud CEBES/Comissão de Saúde Mental do CEBES/RJ, 1980a. A psiquiatriano âmbito da Previdência Social. Revista Saúde em Debate, nº 10, abr/mai/jun, 45-48, pp. 46. A persistênciade Gentile era tão grande, assim como seu bom humor, que ele chegou a registrar em sua secretáriaeletrônica, após a mensagem tradicional: “E lembre-se, a Unidade de Serviço é um fator incontrolávelde corrupção!”8. Idem, ibidem, pp. 47.9. Idem, ibidem, pp. 46.10. Idem., pp. 47.11. Idem, pp. 229.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES167