A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA A GESTÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS:POSSIBILIDADES EXTENSIVAS AO SISTEMAEm termos tendenciais, observa-se que o hospital está ainda condicionado poroutros fatores, decorrentes da condição de organização pública de saúde. Sobre isso,devem ser observadas algumas alterações ocorridas nos últimos anos, que não têm sidoadequadamente consideradas. Não são desconhecidas as exigências de maiorracionalidade quanto à utilização de recursos públicos. Igualmente, há uma série demedidas que enfatizam incrementos de produção nessas organizações. Para os hospitaispúblicos, a introdução de novos mecanismos de financiamento e de custeio Sistema deAutorização de Internação Hospitalar/AIH 40 tem o significado da necessária associaçãoentre recursos e produção, regra até há pouco desprezada em boa parte da administraçãopública. Apesar de submetidos a este novo sistema, não se esboçam transformaçõesimportantes nas suas racionalidades administrativas. Até hoje não dispõem de sistemasde apuração de custos! Tais tendências identificadas na própria administração públicaem geral, e não apenas na saúde, com certeza acarretarão em prazos relativamente curtos,novas lógicas de acesso a recursos 41 .As condições ambientais no entanto, estão a indicar uma tendência à valorizaçãode mecanismos mais competitivos no interior das próprias organizações públicas, quantoao acesso a recursos, o que significa vincular disponibilidade de recursos à produção eà qualidade.Não é menos importante, sendo mesmo associado à condição referida acima, atendência à maior autonomia das organizações públicas. No setor saúde, a descentralizaçãoé um dos princípios da diferenciação do sistema, embora que ainda não esteja,até o momento, adequadamente implementado. No entanto, as experiências sanitáriasque experimentam maior sucesso e inovação, encontram nos caminhos dadescentralização e maior autonomia, pelo menos parte das razões que explicam amelhoria dos resultados.Como alerta Mendes (1993), descentralizar não significa tornar independentes asunidades de saúde, mas sim criar um relação “biunívoca” entre as dimensões centralizaçãoe descentralização, “onde a cada momento de descentralização deve corresponder um outro, decentralização subordinada” 42 .Finalmente, as tendências do processo de reforma constitucional no campo daadministração pública brasileira devem induzir à adoção de modelos de maior autonomiadas organizações estatais, com a contrapartida da centralização sendo expressana lógica da cobrança de resultados, acompanhada de mecanismos recompensadoresem função de desempenhos satisfatórios 43 . Considerando as propostas do governo dosquatro possíveis níveis da administração pública brasileira, ao menos em três deles,está preconizado a introdução dos contratos de gestão 44 . A introdução dos contratos degestão pode expressar pura e simplesmente uma nova racionalidade para aadministração pública brasileira, onde a noção de concorrência por recursos e a sua35. LEMOS, Sheyla. op.cit. p.130.36. Thompson, J.D.. Dinâmica Organizacional. São Paulo, Ed. McGraw Hill do Brasil, 1976 in Lemos,op.cit.p.12637. DUSSAULT. Gilles. op.cit. p.13.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES155