A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

setor público, sucateado e desgastado, seria recuperado e assumiria a condução dasquestões de saúde da população.Neste sentido, a Co-gestão no âmbito dos hospitais psiquiátricos, tornou possívelo aproveitamento de propostas que, poucos anos antes, eram consideradas totalmenteinviáveis e indesejáveis. A partir daí, tanto nos hospitais do Ministério da Saúde e,posteriormente, com a aprovação do Plano do Conasp no âmbito da assistênciapsiquiátrica 14 , quanto em outros hospitais psiquiátricos do país, foram exercitadosprojetos de reestruturação tal como apregoada pelo MTSM, que também esteve à frenteda maior parte destas experiências.Com o Plano do Conasp foram reforçados os princípios de resgate do serviçopúblico de saúde, com a conseqüente luta contra a privatização. Dentre outros princípiosestavam ainda presentes a prioridade aos serviços ambulatoriais como elementoscentrais do modelo assistencial, a redução do número de internações e reinternações, aredução do tempo médio de permanência hospitalar, a regionalização, hierarquização eintegração dos serviços.Os princípios, diretrizes e estratégias do MTSM tornaram-se tão disseminadosno aparelho de Estado que, em 1985 teve lugar o primeiro Encontro de Coordenadoresde Saúde Mental da Região Sudeste, em Vitória do Espírito Santo. Neste momento,algumas das principais Coordenações de Saúde Mental, tanto estaduais quantomunicipais, e mesmo algumas instituições universitárias eram ocupadas por dirigentesoriundos do MTSM. A Carta de Vitória, como ficou conhecido o documento final desteencontro viria influenciar decisivamente os relatórios da I Conferência Estadual de SaúdeMental do Rio de Janeiro e da I Conferência Nacional de Saúde Mental. Uma de suascontribuições mais fundamentais está em retomar a premissa da superação do hospitalpsiquiátrico (aí denominada de reversão do modelo hospitalocêntrico), dominada pelatendência estratégica da superação mediante a construção de uma rede alternativa ouparalela ao hospital psiquiátrico.Tais conferências surgiram em decorrência da 8ª Conferência Nacional de Saúdeque, já sob a égide da influência do Movimento da Reforma Sanitária no contexto daNova República possibilitaram, pela primeira vez na história, uma ampla participaçãoda sociedade civil na formulação da Política Nacional de Saúde. Como desdobramentoda 8ª CNS foram propostas conferências sobre áreas temáticas específicas, dentre asquais a da Saúde Mental.Contudo, a direção da Dinsam, sob administração claramente oposta aosprincípios do MTSM, frente à ameaça do visível crescimento político do Movimento,postergou e tentou evitar que fôsse realizada a Conferência do setor. Neste sentido deuseinício à organização, à revelia do MS, da Conferência do Rio de Janeiro, à qualseguiram-se outras em alguns dos Estados, o que obrigou o Ministério da Saúde a seposicionar, convocando a Conferência Nacional.Num clima de claro embate, a I Conferência Nacional de Saúde Mental (I CNSM)realizou-se em 1987, quando o MTSM rejeitava o encaminhamento dado pelo MS, cujopropósito era efetivar um evento de caráter congressual e não democrático e participativo,retrocedendo em relação à tradição iniciada com a 8ª Conferência.14. Portaria MPAS nº 3.108 de 21/11/82, do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária(Conasp).SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES169