A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

ESTADO INSTRUMENTO E ESTADO ARENA: DO CONFRONTO POLÍTICO AOCONTROLE SOCIALItem privilegiado do corpo doutrinário e da pauta programática da ReformaSanitária, a proposta participatória trilhou um longo percurso teórico e prático atéalcançar o formato institucional dos Conselhos de Saúde contemporâneos. Nesseprocesso, adquiriu centralidade a noção de controle social que, aliás, disseminou-secomo prescrição normativa para a democratização das relações Estado-sociedade.Oriundo da sociologia e da psicologia, onde designa os processos de influênciado coletivo sobre o individual, o termo controle social teve seu significado invertido,transformando-se em conceito operacional para designar o processo e os mecanismosde influência da sociedade sobre o Estado. Curiosamente, para isso, a sociedade passa aser identificada com o interesse geral e o Estado é tido como liminarmente comprometidocom interesses particulares.Apropriado pelo senso comum no contexto brasileiro da luta contra o Estadoautoritário, o termo controle social adquire, não sem razão, forte conotação maniqueístae instrumental. Maniqueísta porque tanto o Estado quanto a sociedade são destituídosdas complexas relações sociais neles embutidas, e rebaixados a entes homogêneos,animados por vocações distintas. O Estado, vilão, identificado com interesses privatistase práticas excludentes, usurpador do interesse público; a sociedade, vítima, identificadacom os interesses coletivos, excluída da decisão pública. Instrumental porque tratavase,então, de estabelecer estruturas ou mecanismos capazes de funcionar comoinstrumentos da sociedade para controlar o Estado.Foi a partir desses referenciais que os Conselhos desenvolveram suas práticasiniciais e modelaram sua identidade política. Se sua disseminação foi favorecida poresse imaginário, é possível que, hoje, ele represente um obstáculo a uma compreensãomais adequada do papel desses órgãos. Para prosseguir, é recomendável uma breverecapitulação da sequência de referenciais teóricos e conjunturas políticas sob as quaisse moldaram as idéias e práticas que originaram os Conselhos de Saúde.Pode-se dizer que a noção de controle social, tal como emergiu na agenda daReforma Sanitária, é marcada por uma combinação de influências do paradigma marxistado Estado instrumental e do paradigma liberal do Estado plural.Assim, bem antes de pretender controlar, o movimento sanitário buscou confrontaro Estado. A politização das lutas comunitárias por saúde, ocorrida ao longo dos últimosanos da década de 70, junto com a emergência dos chamados movimentos sociaisurbanos, resultou numa contestação frontal ao regime militar de 64, identificado compráticas política e socialmente excludentes e com interesses privados. Era, então,amplamente dominante a influência do pensamento estruturalista, sobretudo de cortemarxista, no balizamento teórico e programático do movimento sanitário. Decisiva paraa crítica ao modelo biomédico de explicação do processo saúde-doença, essa matriz depensamento identificava as estruturas sociais como determinantes para a produção edesigual distribuição dos riscos sanitários entre as populações. Nesse modelo, o Estadocumpria o papel de reproduzir a ordem estrutural e funcionava como um instrumentodos grupos sociais dominantes, guardião de seus interesses. Sobre esse Estado -verdadeiro “comitê de negócios da burguesia” - só era possível a influência de forapara dentro, a partir das pressões dos movimentos sociais e suas lutas reivindicatórias,SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES95