A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Isso tudo significará um reforma na administração pública e particularmente,nos princípios de gestão do SUS, hoje enfaticamente concentrados nos meios.No setor saúde e, especialmente, para o parque hospitalar vinculado ao SUS,tanto em relação aos hospitais estatais, quanto aos contratados, as iniciativas controlistascentradas exclusivamente sobre as faturas de produção (AIH e UCA), não parecem termuito futuro. Ainda que sejam aperfeiçoados esses processos, descentralizados seuscontroles, etc., não há nada que indique, quando cotejados com outros mecanismos decontrole no país e no mundo, que o seu maior e melhor aperfeiçoamento, redundará emgarantias de melhores e mais racionais serviços hospitalares.Passados 20 anos em que a relação entre Estado e prestadores privados se dánessas bases, não há indícios de que a racionalidade e qualidade dos serviços prestadostenha se alterado por decorrência de tais mecanismos. A conclusão é semelhante paraos serviços públicos, apesar de uma experiência similar de cerca de 5 anos. Não háindícios de que qualquer dos importantes hospitais públicos ou privados que apresentammodelos de gestão inovadores, o tenham alcançado como decorrência daquele sistema.Se tal sistema de relacionamento nível central/nível local gerou alguma alteraçãona gestão local, não ultrapassou os limites do setor de faturamento, onde de fato podemser encontrados “faturistas profissionais”, muitas vezes firmas contratadas sendoremuneradas proporcionalmente às faturas que propiciam aos hospitais.Na introdução, identificou-se diversas causas a concorrerem para a atual crise doparque hospitalar público brasileiro (SUS). Não há dúvidas de que a nível estrutural, sejafundamental que a saúde se expresse enquanto questão de Estado e que isto se manifestepela maior capacidade de intervenção/regulação estatal. Tal presença importa enquantoaporte/redistribuição de recursos, mas sobretudo pela definição de políticas claras,objetivas, formulando prioridades sanitárias e criando condições para viabilizá-las.Não restam dúvidas que, a nível organizacional, boa parte dos problemas sejaconsequência da ausência de recursos e da indefinição de objetivos de governo. Noentanto, a esse nível podemos encontrar espaços potencialmente estratégicos parareformulações que sejam impactantes no sistema como um todo.Reafirma-se que o modelo baseado nos contratos de gestão permite uma engenhosae abrangente concepção de gestão. A gestão contratualizada, pode impactar aadministração pública no seu todo, denotando compromisso e capacidade de governoem propor e zelar pelo papel do Estado. O processo de contratualização que se inicia nogoverno, através de seus órgãos centrais e de caráter regulatório, estende-se às organizaçõescontratadas, públicas ou privadas, mas acima de tudo reguladas, na medidaem que ao submeterem-se ao contrato, passam a responder e a ter que cumprir funçõesde natureza pública. Ao nível de cada organização, a noção de contratualização devepermear a sua própria lógica gerencial, de tal modo que se manifesteorganizacionalmente, uma cadeia de compromissos cujo elo final é o seu cliente externo,a sociedade, materializada em clientes com necessidades e demandas específicas. Adimensão mais nobre desse processo estará na competência e qualidade das relaçõesúltimas, entre os profissionais e seus clientes e, finalmente, na resultante e impacto sobre47. Norma Operacional Básica. Ministério da Saúde. Diário Oficial de 2/9/96. A partir de 1993, as NormasOperacionais contém os critérios básicos de gestão do SUS, especialmente no que diz respeito aos aspectosintergovernamentais (União, Estados e Municípios).SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES159