A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

DE PERTO NINGUÉM É ANORMAL - A TÍTULO DE INCONCLUSÃOO Movimento da Reforma Psiquiátrica – na permanente falta de melhor denominação43 –, tem sido caracterizado como um dos mais vigorosos e persistentesmovimentos sociais no Brasil contemporâneo. Diferentemente de outros movimentos,que apenas reivindicam ganhos materiais (em que pese a importância de tais reivindicações),o Movimento da Reforma Psiquiátrica aproxima-se dos movimentos de caráterautenticamente democrático e social, na medida em que reivindica e luta efetivamentepor uma melhor qualidade de vida em seu sentido mais amplo (solidariedade,igualdade, cidadania). Nascido parcialmente no âmbito do Movimento da ReformaSanitária, soube ir bem mais longe: colocou em discussão o modelo médico-psicológicode produção de conhecimento sobre o objeto doença e sobre a noção de terapêutica.Embora o Movimento da Reforma Sanitária tenha nascido calcado fundamentalmentena crítica ao modelo médico, dela se distanciou ao mesmo tempo em que se aproximoudas estratégias do planejamento normativo, nas quais é ainda fortemente apegado.Por ter rompido com a racionalidade médica, o Movimento da Reforma Psiquiátricaconseguiu sair das malhas restritas das políticas oficiais, conseguiu construirsituações no exterior do aparato oficial, conseguiu romper com o modelo assistencialistatradicional. Enquanto o Movimento da Reforma Sanitária continua reivindicando maisserviços, mais recursos humanos e mais tecnologias, o da Reforma Psiquiátrica querredefini-los.Embora o Estado tenha incorporado as diretrizes do Movimento da Reforma Psiquiátrica,cumpre assinalar uma importante singularidade: as formulações de políticaspúblicas, que sempre vêm de “cima para baixo”, como se usa dizer, no caso específicoda situação que abordamos fizeram o percurso inverso. Neste sentido, em que pesem asimportantes medidas assumidas pelo Estado brasileiro no sentido da desinstitucionalizaçãopsiquiátrica proposta pelo Movimento, é importante observar que o Estadotende a apropriar-se das mesmas, o que produz efeitos de banalização, burocratização edesqualificação do processo que, por definição, deve estar em permanente desequilíbrio,em permanente desconstrução/invenção.Em outras palavras, o Movimento que conseguiu reunir milhares de pessoas emvárias ocasiões pode tornar-se um aparelho accessório das políticas do Estado; os interessesque hoje o Estado defende e impõe, não são necessariamente os interesses dadesinstitucionalização tal como a entendemos.A preocupação tem fundamento na medida em que esta apropriação existiu nosperíodos da Co-gestão ou do Conasp, o que se estende também para o Movimento daReforma Sanitária, com a distinção de que este último dela não conseguiu desvencilharse.43. O nome do movimento tem sido um histórico problema. Nos momentos de sua constituição já se discutiase deveria denominar-se movimento de profissionais ou de técnicos, de saúde mental ou em saúde mental,e assim por diante, refletindo posições políticas e ideológicas de suas tendências. Por ocasião datransformação em movimento social, o debate em torno da denominação girava em torno de seranti(antimanicomial) ou sem(manicômios), ou pró(reforma psiquiátrica). A expressão reforma tambémtem sido objeto de longas discussões, como vimos, assim como saúde mental. Sabemos que a expressãosaúde mental nasceu da psiquiatria preventiva como a utopia de uma sociedade sem sofrimentos, doençasou dores, portanto, um ideal higienista. Tenho insistido no termo Movimento da Reforma Psiquiátricapor sua generalidade, assim como pela possibilidade de construir parcerias em outros setores, mas sempretender resolver a questão, na medida em que a entendo como um processo permanente.182 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES