A luta do CEBES - Faculdade de SaÃºde Ibituruna - FASI

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Durante o processo foram redigidos e votados um ante-projeto e três projetosque deram origem ao Projeto de Constituição enviado ao plenário da AssembléiaNacional Constituinte.O primeiro ante-projeto representou apenas uma compilação dos ante-projetosdas Comissões, sem acréscimos ou modificações.O segundo foi elaborado com base nas emendas apresentadas pelos constituintese consistiu no 1º substitutivo do relator. Isto é, um novo texto criado pelo relator a partirdo original e da acolhida ou não, pelo relator das emendas apresentadas.Esse primeiro substitutivo foi também aberto ao debate e recebeu emendas doplenário. Foi nessa etapa que foram apresentadas as “emendas populares” previstas noregimento, entre elas a proposta pela Plenária da Saúde, defendida, em plenário pelohoje Deputado Sérgio Arouca.Seguiu-se a fase de defesa das “emendas populares” perante a Comissão deSistematização e os debates sobre cada título, capítulo e seção, entre os constituintes.Este foi o período em que o relator viu-se submetido ao maior número de pressõesjá que, em seguida, deveria apresentar o segundo substitutivo que seria votado pelaComissão. A pressão foi de tal ordem que o relator Deputado Bernardo Cabral entrincheirou-seno edifício-sede do Bando do Brasil, que passou a ser o “quartel general” daConstituinte.Tal expediente não passou sem críticas, na medida em que isso não significavaum distanciamento de todas as pressões; apenas os mais tímidos, sem “padrinhos”esem gravata, não conseguiam ter acesso ao “bunker”.Se no momento o processo padeceu desse elitismo, foi essa mesma etapa quepropiciou a maior mobilização popular durante a Constituinte, motivada pela busca doapoio às “emendas populares”que necessitavam, cada uma, de pelo menos trinta milassinaturas de eleitores para serem admitidas e merecerem um defensor indicado pelasentidades patrocinadoras, para ocupar a tribuna da Comissão.Embora a idéia de “plenárias”, ou seja o “pleno” das entidades de cada área nãoter sido original da saúde, sem dúvida, para o “movimento sanitário” esse talvez possaser considerado o seu grande salto de qualidade.Isso porque, ao contrário dos momentos anteriores em que havia uma certa “condução”do movimento por algumas entidades setoriais e por lideranças individuais, apartir da criação da “plenária” com o intuito específico de organizar a colheira deassinaturas, novos atores sociais entraram na cena da saúde até então bastantecorporativa.As dificuldades enfrentadas na colheita de assinaturas evidenciou o quanto o“movimento” estava distante das entidades realmente populares, de base, na sua práticade todo dia. Foi nos locais em que o movimento popular de saúde era mais forte comoSão Paulo, que os resultados foram mais expressivos. Isso evidenciou mais ainda anecessidade de que o “movimento” da saúde, da Reforma Sanitária buscasse seus verdadeirosaliados que estão especialmente fora das academias e das corporações.Apesar de todas essas constatações que, longe de serem detratoras do “movimento”apenas lhe abrem novos caminhos, tiveram participação importante na“plenária” os partidos de esquerda, especialmente PT, PCB, PC do B, assim como as78 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES
entidades tradicionais da área, como ABRASCO, CEBES e, de forma absolutamentesignificativa pelo seu reconhecimento social, o Conselho Federal de Medicina e aFederação Nacional dos Médicos; ao lado, e integrados com CUT, CGT E CONAM,além de dezenas de entidades de moradores, sindicais, profissionais e éticas de nívellocal e regional.Retomando-se a questão da dificuldade em se colher as assinaturas para a emendapopular da saúde (esta teve menos de sessenta mil assinaturas, enquanto a da ReformaAgrária obteve mais de três milhões de assinaturas e a do Ensino Público mais de ummilhão), parece estar aí mais uma evidência do raciocíno sobre a relatividade do “avanço”da “saúde”por referência a todo o movimento social. Isto é, enquanto o “movimento”elitizado profissional encaminha propostas técnica e politicamente corretas e progressistas,os que são seus sujeitos principais, os usuários estão premidos pelas questõesque, longe de serem contraditórias ou distanciadas, são as próprias intermediações dasaúde.Isso não implica em negar ou questionar o “movimento”, mas apenas lhe questionara auto-suficiência de que, em muitos momentos se revestiu.Significa que, certas as teses, sua conquista só se dará pela sua adequada compreensãosocial, o que, por sua vez só pode ser conseguido mediante um efetivo compromissocom as lutas de base, de subsistência, de forma que a saúde se transforme demeio em fim. E a idéia de “plenária” parece ser um caminho para a ampliação da lutapela saúde para além das suas bases tradicionais 12 .A outra emenda “popular”apresentada tinha outra organicidade: foi apresentadaconjuntamente pela Federação Brasileira de Hospitais, pela Associação Brasileira deMedicina de Grupo, plea Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde,pela Associação Brasileira de Hospitais e por um desconhecido Instituto de EstudosContemporâneos da Comunidade, e teve cerca de setenta mil assinaturas.Não tendo se tomado conhecimento de qualquer movimentação de rua para acolheira dessas assinaturas é de se supor que os signatários deveriam ser, e há indíciosdisso, funcionários da área hospitalar privada.Essa emenda propunha:“Inclua-se onde couber:O Sistema Nacional de Saúde deve respeitar aos princípios:a. universalidade do atendimento;b. pluralismo de sistemas médico-assistenciais;c. livre exercício profissional;d. livre opção do indivíduo entre diversos sistemas”.Nessa mesma etapa da apresentação e defesa das “emendas populares” começavama surgir algumas emendas globais ou substitutivos, apresentados por gruposparlamentares interpartidários, como o chamado “grupo dos 32”comandado pelo SenadoJosé Richa, entre outros.No entanto, paralelamente e longe dos olhos dos passantes do Congresso nacional,o relator recebia, um a um, os Ministros de Estado, expondo os interesses de suas respectivaspastas e, no conjunto, do Governo. Contraditórios com o próprio governo querepresentavam, os Ministros da Saúde e da Previdência também ali estiveram. SegundoSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES79
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