A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

2.1) O caso da pesquisa sobre a sífilis feita com 600 indivíduos afroamericanos,de sexo masculino, de Tuskegee, AL., entre 1932 e 1972, conhecidocomo o caso do “sangue mau” (bad blood). Neste caso, os pesquisadoresenvolvidos sonegaram informações e o tratamento adequado disponível(penicilina) a 399 portadores da doença para poder estudar seus efeitos a longoprazo 13 , infringindo portanto o princípio do consentimento informado, mesmodepois deste ter sido claramente formulado na Declaração de Nuremberg de1947 (além de tratar-se de um flagrante caso de preconceito racial e social, ede infringir os “sagrados” princípios do primum non nocere e do bonum facereda deontologia médica tradicional). A experiência só será interrompidaquarenta anos mais tarde, depois do caso ter sido denunciado em 1972 naprimeira página do New York Times. Uma comissão, nomeada peloDepartment of Health, Education and Welfare, concluiu em 1973 que o casoera anti-ético e devia ser interrompido imediatamente, argumentando que “asociedade não pode mais permitir que o equilíbrio entre direitos individuais eo progresso científico seja determinado unicamente pela comunidadecientífica” 14 .2.2) O caso da injeção de células hepáticas cancerígenas vivas, feita em 1964em 22 pacientes idosos do Jewish Chronic Disease Hospital do Brooklyn emNova Iorque. Também neste caso, os médicos achavam que podiam fazerqualquer tipo de pesquisa desde que fosse (supostamente) em benefício dahumanidade porque contribuiria para o avanço da ciência. De fato, tambémneste caso, os pacientes não foram suficientemente, nem adequadamente,informados para poder dar seu consentimento esclarecido. Os médicos foram,portanto, declarados culpados pelo Board of Regents do Estado de Nova Iorquede infringir a deontologia profissional e de “fraude e dolo na prática damedicina” 15 .2.3) O caso da infecção intencional com o vírus da hepatite em aproximadamente700-800 crianças retardadas graves do Willowbrook State School forthe Retarded, ocorrida entre 1956 e 1970 16 . Neste caso, infringiu-se, tanto oprincípio de beneficência (bonum facere) quanto o princípio de não-maleficência(primum non nocere), isto é, os tradicionais princípios da deontologia médica,além dos demais princípios, pois a pesquisa aumentava o risco de desenvolverdoenças hepáticas crônicas, já que os pacientes não tinham recebido dosesprotetoras de gamaglobulina como as outras crianças. Além disso, oconsentimento era obtido de forma fraudulenta, pois vinculava-se a aceitaçãoda criança no hospital à condição de se submeter à pesquisa. Quando o casofoi denunciado, fechou-se o hospital mas ninguém foi perseguidojudicialmente 17 .Estes casos podem ser considerados como paradigmáticos para entender ocontexto de apreensão para com os abusos de poder dos cientistas sobre a vida daspessoas no qual emerge a bioética. Mas, como mostrou o professor Henry K. Beecher daEscola de Medicina da Universidade de Harvard, num polêmico artigo publicado em1966 no New England Journal of Medicine 18 , os casos de abusos contra a saúde e a vida dospacientes submetidos à pesquisa clínica (que infringiam os princípios de não-meleficênciae de beneficência da deontologia médica tradicional), sem informá-los adequadamenteda relação provável entre riscos previsíveis e benefícios esperados, nem pedir seu consentimento,eram moeda corrente na prática clínica norte-americana. Além disso, para230 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES