A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

alterações de padrão de seletividade expressam-se através de modificações institucionaisque trazem em si novos parâmetros de ajuste ou funcionamento dos filtros. Nesse modelo,uma inovação seria uma mudança no formato institucional caracterizada por expressarou provocar uma alteração no padrão de seletividade estrutural, ou seja, por estabelecernovos critérios para a definição do que deve ou não deve ser objeto de políticas públicas.Simplificadamente, o caráter mais ou menos democrático do Estado seria dadoconforme seu sistema de filtros lhe conferisse maior ou menor porosidade aos interessese demandas dos diversos segmentos da sociedade. Da mesma forma, nesse modelo,alterações na estrutura administrativa ou no desenho organizacional do aparelho estataldeveriam ser julgadas mais ou menos democráticas conforme seu impacto sobre o sistemade filtros ou sobre o padrão de seletividade se desse no sentido de alargar a faixa deacolhimento ou no de estreitá-la.Esse modelo permite que os Conselhos de Saúde sejam analisados, não mais comoinstrumentos externos de controle do Estado, mas como componentes do aparelho estatal,onde funcionam como engrenagens institucionais com vigência e efeitos sobre o sistemade filtros, capazes de operar alterações nos padrões de seletividade das demandas.Concebidos sob a égide do propósito democratizante da Reforma Sanitária, tanto noplano social como político, os Conselhos podem então ser considerados inovações institucionais,entendidas como uma reforma adaptativa do desenho institucional do Estado,dirigidas para alterar o padrão de recepção e processamento de demandas na área desaúde, no sentido do seu alargamento.Uma abordagem sobre a efetividade dos Conselhos deveria então examinar seuimpacto sobre o padrão de seletividade do Estado no que diz respeito às demandas desaúde. Embora uma avaliação empírica seja metodologicamente problemática, já queos eventuais resultados redistribuitivos e sanitários não podem ser relacionados diretamenteà existência de Conselhos, envolvendo fatores mais complexos, é possível umadiscussão sobre seu significado como inovação institucional.Nesse sentido, para fins analíticos, pode ser dito que os Conselhos de Saúde sãoarranjos institucionais tendentes a produzir impactos modernizantes e democratizantessobre o padrão de processamento de demandas na área de saúde.O impacto modernizante consiste no veto que os Conselhos representam à culturapatrimonialista típica do Estado brasileiro. No lugar dos arranjos hierárquicos própriosdo patrimonialismo, onde a política, destituída de alteridade, fundava-se na circulaçãonão regulada de favores e lealdades, sob o império da razão e dos interesses privados,os Conselhos introduzem um padrão de racionalidade tecno-burocrática que,tipicamente, vem marcando a implantação do SUS. Todo o processo recente denormatização da alocação setorial de recursos, com a automatização dos fluxos derecursos e normas entre esferas e a universalização de canais de circulação de demandase decisões representam a substituição das “influências políticas” por critérios técnicos,como mediação do proceso decisório (tecnificação da política). Os Conselhosrepresentam, assim, um processo potencialmente alternativo às práticas clientelistas,na medida em que “publicizam” e tecnificam o processamento das demandas no interiordo Estado, nos marcos de um pacto democrático. Modulam a interlocução e o jogo deinteresses entre os diversos atores, em ambiente de forte densidade técnica, o que tendea ocorrer em escala nacional, por força da descentralização.O caráter recorrente e muito arraigado do patrimonialismo do Estado brasileirorecomenda ressalvas, sobretudo levando em conta as características da recente transiçãodo regime militar, por alguns considerada uma continuidade da modernizaçãoSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES99