A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI
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elatos <strong>de</strong> participantes <strong>de</strong>ssas reuniões, o Ministro da Saú<strong>de</strong>, Dr. Roberto Santosempenhou-se em <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r o Sistema Único, conforme já propunha o Projeto da Constituiçãoem análise.Por outro la<strong>do</strong>, e em outra reunião, o Ministro Rafael <strong>de</strong> Almeida Magalhães, daPrevidência, apresentou um substitutivo para a Segurida<strong>de</strong> Social que a reduzia a umúnico capítulo, em que a saú<strong>de</strong> seria apenas um artigo <strong>do</strong>s sete que o comporiam.Ainda que inteligentemente formulada, conten<strong>do</strong> diretrizes essenciais, o seu nível<strong>de</strong> agregação não <strong>de</strong>ixa dúvidas sobre a intenção político-administrativa: enten<strong>de</strong>r astrês áreas: saú<strong>de</strong>, previdência e assistência social como indissociáveis na coor<strong>de</strong>nação eexecução. Indaga<strong>do</strong> por um <strong>do</strong>s presentes porque a omissão em relação ao SistemaÚnico, o ministro respon<strong>de</strong>u (a aí se fecha o círculo) que os SUDS já haviam prova<strong>do</strong> asua inecessida<strong>de</strong>.Felizmente essa não foi a compreensão <strong>do</strong> relator e, tampouco <strong>do</strong>s governos estaduais;os SUDS acabaram por ser um gran<strong>de</strong> aval para a aprovação final <strong>do</strong> projeto, a<strong>de</strong>speito <strong>de</strong> alguns pensarem o contrário.Quan<strong>do</strong> o segun<strong>do</strong> substitutivo <strong>do</strong> relator foi a votação, to<strong>do</strong>s os textos haviamsi<strong>do</strong> bastante “enxuga<strong>do</strong>s”, inclusive o da saú<strong>de</strong>. Essa postura, longe <strong>de</strong> ser uma questãotécnica como querem muitos, representa, no mínimo, passar por cima <strong>de</strong> questões relevantes;se não, optar contra as mesmas. Na prática significou a diminuição <strong>de</strong> possibilida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> negociação, nas etapas posteriores quan<strong>do</strong>, não se tinha mais on<strong>de</strong> ce<strong>de</strong>r.Esse <strong>de</strong>svio tecnicista, muitos parlamentares progressistas acabaram por cometer.A votação não trouxe maiores surpresas, com exceção das questões da saú<strong>de</strong>ocupacional e <strong>do</strong> monopólio estatal para a compra <strong>de</strong> matérias primas, equipamento emedicamentos.A concentração <strong>do</strong> problema nesses <strong>do</strong>is aspectos permitiu a celebração <strong>de</strong> umacor<strong>do</strong> para a rejeição <strong>do</strong> dispositivo sobre o monopólio, em troca da aprovação dasaú<strong>de</strong> ocupacional como atribuição <strong>do</strong> Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. De qualquer maneiraesse ítem foi aprova<strong>do</strong> por escassa maioria.Apesar <strong>de</strong> já ter-se distancia<strong>do</strong> bastante das propostas iniciais e, em particular da“emenda popular”, a apreciação feita pela “plenária” sobre o projeto aprova<strong>do</strong> foipositiva, na medida que julgava que, na essência, a proposta <strong>do</strong> “movimento” estavapreservada; era necessário o trabalho na próxima etapa para seu aperfeiçoamento.Pelos mesmos motivos, agrava<strong>do</strong>s por outros aspectos em que o projeto semostrou mais progressista, ali<strong>do</strong> à impotência regimental para reverter a situação, éque os setores conserva<strong>do</strong>res <strong>de</strong>snca<strong>de</strong>aram uma reação que mu<strong>do</strong>u os rumos <strong>do</strong>processo daí por diante.12. Além da emenda encaminhada pela “plenária”, outras quatro não antagônicas com aquela, tambémforam apresentadas. Essas quatro eram sobre: pisos <strong>de</strong> gastos com saú<strong>de</strong>; municipalização, ecologia emedicina natural e terapias e méto<strong>do</strong>s alternativos <strong>de</strong> assistência à saú<strong>de</strong>, o que evi<strong>de</strong>ncia, no mínimo,e apesar <strong>de</strong> tu<strong>do</strong>, a insuficiente coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong> processo, pois esses conteú<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>riam ter si<strong>do</strong>, comfacilida<strong>de</strong>, complementares entre si e integra<strong>do</strong>s a uma mesma proposta unitária. Seguramente ossignatários seriam quase os mesmos, e a representativida<strong>de</strong> da proposta cinco vezes maior.80 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO <strong>CEBES</strong>