A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

elatos de participantes dessas reuniões, o Ministro da Saúde, Dr. Roberto Santosempenhou-se em defender o Sistema Único, conforme já propunha o Projeto da Constituiçãoem análise.Por outro lado, e em outra reunião, o Ministro Rafael de Almeida Magalhães, daPrevidência, apresentou um substitutivo para a Seguridade Social que a reduzia a umúnico capítulo, em que a saúde seria apenas um artigo dos sete que o comporiam.Ainda que inteligentemente formulada, contendo diretrizes essenciais, o seu nívelde agregação não deixa dúvidas sobre a intenção político-administrativa: entender astrês áreas: saúde, previdência e assistência social como indissociáveis na coordenação eexecução. Indagado por um dos presentes porque a omissão em relação ao SistemaÚnico, o ministro respondeu (a aí se fecha o círculo) que os SUDS já haviam provado asua inecessidade.Felizmente essa não foi a compreensão do relator e, tampouco dos governos estaduais;os SUDS acabaram por ser um grande aval para a aprovação final do projeto, adespeito de alguns pensarem o contrário.Quando o segundo substitutivo do relator foi a votação, todos os textos haviamsido bastante “enxugados”, inclusive o da saúde. Essa postura, longe de ser uma questãotécnica como querem muitos, representa, no mínimo, passar por cima de questões relevantes;se não, optar contra as mesmas. Na prática significou a diminuição de possibilidadesde negociação, nas etapas posteriores quando, não se tinha mais onde ceder.Esse desvio tecnicista, muitos parlamentares progressistas acabaram por cometer.A votação não trouxe maiores surpresas, com exceção das questões da saúdeocupacional e do monopólio estatal para a compra de matérias primas, equipamento emedicamentos.A concentração do problema nesses dois aspectos permitiu a celebração de umacordo para a rejeição do dispositivo sobre o monopólio, em troca da aprovação dasaúde ocupacional como atribuição do Sistema Único de Saúde. De qualquer maneiraesse ítem foi aprovado por escassa maioria.Apesar de já ter-se distanciado bastante das propostas iniciais e, em particular da“emenda popular”, a apreciação feita pela “plenária” sobre o projeto aprovado foipositiva, na medida que julgava que, na essência, a proposta do “movimento” estavapreservada; era necessário o trabalho na próxima etapa para seu aperfeiçoamento.Pelos mesmos motivos, agravados por outros aspectos em que o projeto semostrou mais progressista, alido à impotência regimental para reverter a situação, éque os setores conservadores desncadearam uma reação que mudou os rumos doprocesso daí por diante.12. Além da emenda encaminhada pela “plenária”, outras quatro não antagônicas com aquela, tambémforam apresentadas. Essas quatro eram sobre: pisos de gastos com saúde; municipalização, ecologia emedicina natural e terapias e métodos alternativos de assistência à saúde, o que evidencia, no mínimo,e apesar de tudo, a insuficiente coordenação do processo, pois esses conteúdos poderiam ter sido, comfacilidade, complementares entre si e integrados a uma mesma proposta unitária. Seguramente ossignatários seriam quase os mesmos, e a representatividade da proposta cinco vezes maior.80 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES