A luta do CEBES - Faculdade de SaÃºde Ibituruna - FASI

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A análise da composição e perfil da sub-comissão, composta por vinte e um constituintese vinte um suplentes, revelou uma primeira surpresa: a maioria não haviaescolhido a sub-comissão por primeira opção, o que revela a falta de importância a elaconferida. Estes se dividiram polarmente entre os adeptos das teses da 8ª ConferênciaNacional de Saúde e os defensores da iniciativa privada na saúde.Como se pode observar, ao começo, poucos tinham propostas claras quanto àsaúde, mesmo porque desconheciam o seu quadro diagnóstico com agudeza.Assim, as audiências públicas realizada tiveram um perfil essencialmentepedagógico.Foram ouvidas as entidades mais representativas do setor, os Ministros da Saúdee da Previdência, dirigentes dos órgãos vinculados às pastas, Secretários de Saúde e aprópria Comissão Nacional de Reforma Sanitária que introduziu a proposta referenteao seu trabalho de interpretar as recomendações da 8ª Conferência Nacional de Saúde.As considerações e propostas feitas aos constituintes podem ser dividas em trêsgrupos:- as derivadas e orgânicas com a 8ª Conferência, apresentadas pela CNRS,pelo CONASS e pelas entidades sindicais, associações profissionais,conselhos federais, ABRASCO, CEBES, entre outras;- aquelas em defesa da “prática liberal”e da iniciativa privada, representadaspela AMB, FBH, cooperativas médicas, entre outras;- e as institucionais, especialmente representadas pelas posições dos Ministrosda Saúde e da Previdência Social, cada qual na defesa da preservaçãoe valorização corporativa da sua pasta.É importante notar que o primeiro grupo, apesar de mais numeroso foiextremamente convergente e complementar entre si, em relação às teses da ReformaSanitária, já que foi o único grupo que trouxe propostas de texto, enquanto os demaisapenas argumentos e contra-argumentos.No caso do grupo que representava os interesses do setor privado ficam nítidasas diferenças entre as suas reinvidicações, orientadas à defesa das suas formas específicasde prática, embora todos se unissem contra qualquer perspectiva estatizante.O único sub-setor desse grupo passível de aderir a uma ou outra posição era oligado ao setor filantrópico, especialmente às Santas Casas. Estes, que tradicionalmentevêm se beneficiando da sua ambigüidade (pública/privada) estão sempre dispostos auma aliança com a proposta que melhor viabilize seus interesses. No correr dos trabalhosacabou por ser selada uma aliança desse setor com as teses mais publicistas, quando lhefoi assegurado um tratamento diferenciado precedência na contratação por parte dopoder público.No que toca aos ministros, expressaram posições bastante particulares. O Dr.Roberto Santos, Ministro da Saúde, em meio a uma grave crise interna no seu ministério,usou o espaço para fazer um relatório em defesa da sua pasta e da sua administração,sempre declarando formalmente sua adesão à Reforma Sanitária.O Dr. Rafael de Almeida Magalhães, Ministro da Previdência e Assistência Social,compareceu à Comissão com intenções mais claras: defendendo os princípios de descentralizaçãoe democratização derivados da 8ª Conferência e do “movimento”, propunha72 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES
pragmática e corporativamente uma drástica desecentralização dos recursos daPrevidência para Estados e Municípios, com o risco inclusive de desaparecimento doINAMPS, desde que o MPAS continuasse como “caixa” do sistema de saúde no nívelfederal 6 .Esta estratégia foi denunciada num célebre e polêmico editorial do boletim daABRASCO que acusava o MPAS de estar “cooptando”os governos estaduais e tentandoesvaziar o movimento da Reforma Sanitária, dando-lhe uma dimensão administrativa.As reações a este editorial foram severas, mas também emocionais, como era oclima à época, no MPAS. Um artigo de Saraiva Felipe, chamando “MPAS - o vilão daReforma Sanitária?” insistiu em colocar a questão de forma a denunciar a incoerênciado movimento e defender a idoneidade do MPAS. Deve-se recordar, no entanto, osantecedentes remotos e recentes do ministro que já no MPAS lançou propostasinquestionavelmente contraditórias com os princípios da Reforma Sanitária como o“cheque- consulta” e a “capitação” para médicos credenciados 7 .Nesse documento, mais tarde aperfeiçoado e distribuído oficialmente comoposição do INAMPS, registravam-se claras divergências estratégicas e táticas em relaçãoa tudo que já vinha sendo discutido no “movimento”e na CNRS - Congresso Nacionalda Reforma Sanitária. O centro da polêmica era a falsa oposição entre a unificação “porbaixo”e a “por cima”. Nunca tendo sido negado o processo pelas duas vias, a polarizaçãoservia ao não declarado (e velho) interesse corporativo de não promover a unificaçãoem nível federal ou pelo menos, não para o lado da saúde. Foi aventada na ocasião, atese da criação do Ministério do Bem Estar Social. O mínimo que se pode dizer dessa edas demais propostas correlatas é que não estavam legitimas pela 8ª ConferênciaNacional de Saúde, a base de sustentação política do “movimento” naquele instante.Essas consideração não ilidem o enorme mérito de que acabou se revestindo osSUDS - Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ao tornar irreversível a“direção” da descentralização, ao conquistarem o apoio sólido dos governos estaduais.Entretanto, ainda que passível de contestação, arrisca-se aqui a afirmação de quea reação do “movimento” à postura da Previdência, em que o editorial da ABRASCOfoi apenas uma das manifestações, impediu uma maior ruptura nos caminhos dasmudanças institucionais pretendidas, aproximando e relativizando os SUDS, em relaçãoà Reforma Sanitária; esta, para avançar precisava dos SUDS como tática, mas não podiaconfundir-se teleológicamente com o mesmo, sob o risco de se mostrar pífia,administrativa e parcial. Essa recomposição acabou por torná-la políticamente forte eos SUDS significarem um avanço substantivo, inclusive no que diz respeito à substituiçãodo clientelismo pelo voto.Ainda que essas considerações possam ser vistas como uma conjectura sem muitoa ver com a Sub-comissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, ela é fundamental6. como poderá se verificar, essa foi apenas a primeira investida da Previdência, no sentido de tentarevitar a consumação da unificação da saúde no nível deral, que incluísse, como se ainda reinvidicava,o Fundo Nacional de Saúde sob a administração do “novo” Ministério da Saúde.7. Ainda, para reforçar essa posição discordante, embora alegando o contrário, é bom que se registre aomissão da Previdência quando a CNRS discutia suas propostas inclusie a respeito do arcabouçoinstitucional do novo Sistema Nacional de Saúde; enquanto isso preparava e fazia circular oficiosamenteum documento reconhecido como “pink paper”, dada a sua cor - não necessariamente política, mas dopapel.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES73
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