A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Nessa perspectiva, a própria agenda de ação dos Conselhos deveria sofrer umarevisão, no sentido de aproximá-los mais desse papel. Desse ponto de vista, os Conselhosde Saúde estariam precisando não de mais normas, ou mais poderes legais, ou maisinstitucionalidade, e sim de mais política, mais vocalização, mais visibilidade, envolvendode forma muito mais direta e orgânica as questões de informação qualificada eda comunicação de massa. A segmentação social e as enormes desigualdades de acessoà informação vigentes no Brasil são uma dificuldade, mas atestam a necessidade de secaminhar nessa direção.Embora tenha sido um caminho até hoje pouco desenvolvido, pode-se dizer que,no cenário brasileiro de consolidação democrática, com a universalização de regras dedisputa e o ordenamento do mercado político, instâncias como os Conselhos devem servistas como potentes instrumentos auxiliares de indução de responsiveness e estímulo àaccountability, com condições potenciais de exercer forte influência no julgamentoeleitoral.É, então, como parte do Estado, mas independente do governo, que os Conselhospoderão encontrar seu papel renovado nos marcos da reforma democrática do Estado,não apenas da saúde. Embora a mera existência dos Conselhos já tenha um efeito geral,cultural, digamos assim, é no processo cotidiano da tomada de decisão pública queesses órgãos podem encontrar seu maior alcance democrático, qual seja o de fazer pesarna definição de interesse público as demandas e necessidades dos setores com menorpresença nas arenas políticas tradicionais. A multiplicação desse tipo de agências podeviabilizar uma porosidade do aparelho estatal que o qualifique, não como um grandereceptáculo de demandas, mas como uma rede flexível de tomada de microdecisõesrelacionadas à definição democrática do interesse público, assim como à sua garantia eefetivação através das políticas públicas.CONSELHOS COMO ESPAÇOS DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA:CONSTITUIÇÃO DE SUJEITOS E IDENTIDADES COLETIVASA idéia da reforma democrática do Estado tem como contraparte a democratizaçãoda sociedade, na medida em que a efetivação de espaços públicos a partir do aparelhoestatal, apropriados para tematizar a agenda e modular a formação da vontade políticagovernamental, supõe a emergência de sujeitos capazes de discriminar interesses epactuá-los no processo de construção do interesse comum.Para melhor sublinhar que não se trata de pensar a sociedade ou o mercado comoespaços alternativos ao Estado para a distribuição de justiça e para a efetivação de direitos,prefere-se aqui tratar com a noção de cidadania, no lugar de sociedade ousociedade civil.5. Przeworsky (1996) tem usado também o termo responsiveness para designar a subordinação do governoao interesse público, independentemente de se e como os cidadãos o enunciem. Assim, accountabilityteria mais a ver com o empenho em detectar e seguir o interesse público tal como é expresso pelasociedade, enquanto responsiveness estaria mais relacionada com a capacidade, inclusive técnica, desaber o que é melhor para a sociedade.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES107