A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

fiscalização da poluição em todas as suas formas, do desmatamento, da fabricação deprodutos inadequados para o consumo humano).Cabe, também, lembrar a importância do papel do Estado na conscientização dasociedade na defesa do meio ambiente. A sua preservação depende do nível deconsciência da coletividade. Aqui as práticas educativas devem ser priorizadas.e) A tecnologia na assistência à saúdeA incorporação tecnológica na assistência à saúde constitui hoje um aspecto a serconsiderado com muito cuidado, pois se de um lado não se pode ignorar o seu benefíciopara a saúde, por outro não se pode esquecer o peso do capital em detrimento da saúde.A mesma tecnologia que pode salvar o indíviduo também pode estar sendoutilizada apenas a serviço do capital. Sabemos que quem define o grau de incorporaçãoda tecnologia na saúde são os seus produtores, jamais o paciente. A divulgação dasinovações farmacológicas e tecnológicas e a sua utilidade para a saúde são induzidaspelos seus fabricantes. Aqui a lei de mercado se inverte, sendo a demanda induzidapela oferta. A propaganda de certos planos de saúde vendendo antecipadamente examessofisticados, induzindo o indivíduo a crer que sem tais exames não poderá se protegercontra a doença; a quantidade de medicamentos novos cuja eficácia é duvidosa; arealização de exames desnecessários para manter a máquina em funcionamento e cobriro seu custo; a indução de que o que é moderno é melhor para a saúde, tudo isto deve serconsiderado na regulação dos serviços e ações de saúde.O custo-benefício deve ser analisado sempre que se incorporar uma novatecnologia cara e sofisticada, pois a saúde pública jamais terá recursos suficientes paraenfrentar esse avanço tecnológico e nem temos a certeza de sua efetividade em muitasocasiões.O Ministério da Saúde tem que avaliar a introdução de novas tecnologias emedicamentos a fim de evitar que sejam colocados no mercado produtos nem sempreeficazes, ou cuja eficácia não se coaduna com o seu custo. A utilidade do equipamentodeve ser avaliada sempre que se pensar em incorporar uma nova tecnologia em umhospital e a autorização para a fabricação de um equipamento ou um medicamentodeve levar em conta o bem protegido, que é a vida humana 46 .Aqui também não poderia deixar de ser pelo menos lembrada a questão daspatentes de medicamentos e outros insumos que interferem diretamente com a saúde.A regulação de tema tão relevante para as políticas públicas não foi debatida o suficienteem fóruns como os Conselhos de Saúde, tendo havido forte pressão de lobbieseconômicos poderosos, como a indústria farmacêutica.No presente caso, a Lei de Patentes, como é chamado o Código de PropriedadeIndustrial (Lei 9.279, de 14.05.96) não levou em conta a necessária conciliação que deve46. “A indústria farmacêutica controla a cabeça do médico e este por sua vez, faz com que o consumidor,ou seja, o paciente, ao receber uma primeira prescrição desenvolva o fenômeno da cascata negativa.Cada um de nós, ao receber uma prescrição, vai passar a sugerir isto para o amigo, para o vizinho, parao parente. Não é possível, isso não existe no Primeiro Mundo. Um cidadão inglês não faz isso, umcidadão americano também não”. Pronunciamento de José Rubens A. Bonfim, Presidente da Sobravimeno Seminário “O cidadão e a saúde”. publicação da Fundação Pedrosoo Horta, 1996.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES275