A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Evidência 4Exigimos muito da atenção primária, prometemos muito como resultado da açãode centros de saúde e de equipes multiprofissionais inseridas no primeiro nível deatendimento. No entanto, a rede básica nem se transformou em porta de entrada doSUS e nem logrou fazer toda a saúde coletiva que insinuávamos. Depois de vinte anosinvestindo na rede básica, agora, há como que uma desistência oficial de fazê-la funcionarpara garantir atenção integral. Reconhecimento da impotência de promessas onipotentes.Como fuga para frente, sem exame franco do relativo insucesso, surge nova receita,grandiloqüente: médicos de família e agentes de saúde supririam todas as falhas daatenção primária à saúde.A proposta da saúde coletiva para a rede básica tem sido também muito “OM”,totalizadora. Caberia-lhe simplesmente funcionar como porta de entrada - resolvendo90% da demanda clínica - e, ao mesmo tempo, executar a maioria das ações de saúdepública. Saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica, visitas domiciliares,intervenção sobre a comunidade, prevenção de epidemias e endemias. Sem dúvida,tratou-se de uma exorbitância. Super-trabalhadores primários. E a coisa não temfuncionado.Como já sugeri, entendo que as responsabilidades pela saúde pública deveriamser divididas entre a rede básica e núcleos de saúde coletiva em cada distrito de saúde.Ou seja, mesmo quando as equipes locais interviessem diretamente, deveriam serapoiadas por grupos de sanitaristas. E mais, algumas medidas deveriam estar à cargodestes sanitaristas: vigilância em saúde do trabalhador, por exemplo; ou coordenaçãode campanhas para controle do dengue, ou investigação de um agravo súbito einesperado, etc.Quanto à porta de entrada... bem, assegurar acesso à toda a demanda é um mecanismoindispensável para marcar um sistema como integral. E aí estamos falhando. Falhamosporque não se conseguiu responsabilizar, de fato, aos médicos pela atenção clínicade qualidade no nível básico. Quando muito, alguns realizam pronto-atendimento - asfamigeradas 4 consultas por hora. Na verdade, tratar-se-ia de elaborar um novo contratode trabalho entre equipes multiprofissionais da rede básica e usuários. O modelo detrabalho seria semelhante ao proposto para os médicos de família. Aliás esta é grandeincógnita que deveria ser esclarecida: por que razão nossas autoridades propõem mecanismosde atenção integral e resolutiva, com responsabilização dos médicos e auxiliarespelo cuidado integral de um certo número de pacientes, apenas para o programa demédicos da família? Por que não organizar a porta de entrada, toda rede básica, dentrodestes princípios? Por que situar o médico de família fora e distante dos centros ou postosde saúde? Receio de quebrar o compromisso sujo selado entre médicos e governantes?Enfim, sem a criação de uma porta de entrada que assegurasse amplo acesso eacolhida aos problemas de saúde - ou seja, universalidade -; intervenção personalizadacomo projetos terapêuticos singulares - eqüidade -; e alta resolutividade, nunca teremoso SUS socialmente legitimado. Não custa caro montar um sistema com estascaracterísticas. Custaria transformações culturais, organizacionais e de poder. Porexemplo, delegar às equipes locais, ao médicos de família, ou aos clínicos, pediatras, ocontrole sobre as internações e utilização de recursos especializados, públicos oucontratados. Há saídas, mas há também um imobilismo assustador em relação a medidasradicais de transformação dos atuais padrões de funcionamento da atenção básica.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES123