A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

qual só poderia existir um pluralismo de morais, sem nenhum denominador comum anão ser, talvez, o projeto de um “esperanto moral” (Michael Walzer) 26 que, como sabemos,nunca conseguiu ser uma lingua universal. E isto porque, de fato, em bioética, e deforma mais geral, na própria ética, convive uma pluralidade de linguagens nem semprecompatíveis entre si, como aqueles das “virtudes”, dos “deveres” e dos “princípios”,que vêm de tradições culturais diferentes diferentes 27 .Afinal, a concepção que prevalecerá será aquela do Kennedy Institute, conhecidatambém como “modelo Georgetown” 28 .Resumindo, nesta fase predominou a discussão sobre os fundamentos epistemológicosda nova disciplina e sobre os métodos e o campo de sua aplicabilidade.Depois desta controvérsia inicial entre a visão abrangente (ou “global”), defendidapor Potter, e a visão mais delimitada e técnica, defendida pelos pesquisadores doKennedy Institute, em que se discutiu se a bioética devia ser uma nova forma de relaçãointerdisciplinar entre ciências biomédicas e valores humanos, abordadostradicionalmente pela filosofia e a teologia, predominou o principialismo 29 , tipo de análisemoral conhecido também como “modelo Georgetown.O “principialismo” é o método de análise moral consistente em utilizar os quatroprincípios prima facie de autonomia, justiça, beneficência e não-maleficência, consideradoscomo valores característicos e mais ou menos abrangentes da moralidade da tradiçãoocidental, apesar da pluraliudade de concepções sobre o bem e o mal, o correto e oincorreto, o justo e o injusto, etc. Tais valores (que são, na realidade, guidelines para oagir) são chamados “prima facie”, quer dizer, não-absolutos, e é esta a novidade principaldo ethos das sociedades contemporâneas com relação às sociedades tradicionais. Comefeito, o Principialismo nasce essencialmente da constatação de que vivemos em ummundo secularizado, politeísta, no qual não podemos mais nos referir a fundamentosseguros, definitivos, a-históricos. O principialismo seria portanto a única forma de“fundamentação” - de fato “débil” ou “enfraquecida”- ainda possível neste contextobastante relativista. Contudo, durante os anos 70 e 80 não faltaram críticas a este modeloe a mais contundente talvez seja aquela de Danner K. Clouser e Bernard Gert, publicadano Journal of Medical Philisophy 30 , onde os autores consideram o principialismo totalmenteinconsistente devido à falta de uma teoria unificada capaz de dirimir os conflitoscom os quais se defronta o médico na sua prática concreta. Tal crítica provocou a respostados criadores do principialismo, Tom Beauchamp e James Childres, na quarta edição desua obra 31 , chegando a classificar seus críticos de forma irónica como “dedutivistasplenos” (full-fledged deductivists 32 ). Contudo, durante esta fase, o “principialismo”conseguiu conviver com as críticas, de modo geral sem atritos insanáveis com as outrastendências principais da bioética, tais como o modelo das “virtudes” de EdmundPellegrino e David Thomasma 33 ; o modelo “casuístico” de Albert R. Jonsen e StephenToulmin 34 ; o modelo dos “cuidados” da psicóloga Carol Gilligan 35 ; o modelo “contratualista”de Robert Veatch 36 . Este fato fez com que esta fase pudesse ser denominadapor Daniel Callahan como aquela do friendly field 37 .Entre as críticas pertinentes feitas ao “principialismo” destacaremos aquela queacusa este de privilegiar de fato um único princípio, o da autonomia, relegando emsegundo lugar os demais princípios (beneficência, não-maleficência e justiça). Desta forma,argumenta-se, não teríamos propriamente quatro princípios prima facie, mas de fato umprincípio único (a autonomia) prevalecendo sobre os outros. Esta crítica procede, talvezmenos com relação a Beauchamp e Childress, e mais com relação à primeira edição da232 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES