A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Documentos da Antigüidade possuem, entremeadas com preceitos morais e religiosos,regras que implicam o reconhecimento da saúde como indispensável à dignidadehumana. Existem normas relativas ao zelo exigido do profissional que cuida da doençano Código de Hamurabi, direito babilônico e no Código de Manu, direito hindu, porexemplo 9 . Durante a Idade Média, com o predomínio da religião, foi estabelecida aobrigação da caridade. A Igreja mantinha a responsabilidade principal de ajuda aosdesafortunados e desempenhava um papel preponderante no desenvolvimento dosestabelecimentos que lhes eram destinados. Tratava-se, entretanto, de obrigação moral.Nos últimos séculos desse longo período histórico começa-se a observar uma lentainfiltração do poder comunal no funcionamento da assistência “pública” aos desfavorecidosque objetiva, também, a defesa social, iniciando o processo de transformaçãoda obrigação moral em dever legal.A confluência dos ideais revolucionários do liberalismo, em suas vertentes políticae econômica, com o racionalismo do método, propulsores da revolução industrial,alterou radicalmente o comportamento social em relação à saúde. Um olhar sobre esseperíodo pode explicar a construção do direito à saúde assim:A urbanização, conseqüência imediata da industrialização no século XIX, foi, juntamentecom o próprio desenvolvimento do processo industrial, causa da assunção peloEstado da responsabilidade pela saúde do povo. De fato, é inestimável o papel daproximidade espacial na organização das reivindicações operárias. Vivendo nas cidades,relativamente próximos, portanto, dos industriais, os operários passam a almejar padrãode vida semelhante. Conscientes de sua força potencial, devida à quantidade deles esua importância para a produção, organizam-se para reivindicar tal padrão. Entretanto,cedo o empresariado percebeu que precisava manter os operários saudáveis para quesua linha de montagem não sofresse interrupção. Percebeu, também que, devido àproximidade espacial das habitações operárias, ele poderia ser contaminado pelasdoenças de seus empregados. Tais conclusões induziram outra: o Estado deve seresponsabilizar pela saúde do povo. É claro que para ele - empresário - o povo eraapenas os operários uma vez que os cuidados individuais de saúde eram facilmentefinanciados pelos industriais. Por outro lado, eles faziam também parte do povo quandoexigiam que o Estado garantisse a ausência de doenças contaminantes em seu meioambiente. E, como o Estado liberal era instrumento do empresariado nessa fase dasociedade industrial, foi relativamente fácil a transferência das reivindicações operáriasde melhores cuidados sanitários, dos empresários para o Estado. O processo contínuode organização do operariado promovido a partir da conscientização de suas condiçõesde trabalho e facilitado pelo desenvolvimento dos meios de comunicação levou-o areivindicar que o Estado, idealmente acima dos interesses dos industriais, se responsabilizassepela fiscalização das condições de saúde no trabalho.Outro olhar pode, contudo, explicar a construção do direito à saúde, pela grandeinfluência das idéias revolucionárias do liberalismo político do final do século XVIII.Como afirma Philippe Ligneau, os filósofos desse século “persuadiram os dirigentesrevolucionários que apenas a caridade facultativa para com os infelizes é um sistemahumilhante e aleatório que não estava mais de acordo com as necessidades e o espíritodos tempos modernos” 10 . Assim, a discussão na Assembléia constituinte francesa de1791 apresentou conclusões muito próximas do conceito hodierno de direito á saúde.9. Veja-se os artigos 218 e 219 do Código de Hamurabi e o artigo 695 do Código de Manu.10. Cf. Ligneau, P. Droit de la protection sanitaire et sociale. Paris, Berger-Levrault, 1980.p 69.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES189