A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

PT e PDT, principalmente. No que diz respeito a este último segmento é justo que seregistre que, a partir do encerramento da 8ª Conferência, o mesmo passou a endossarunitariamente o movimento que ganhou então a denominação mais explícita de“movimento pela reforma sanitária”.Isso não impediu que essas posições fossem reiteradas nos vários momentos dediscussões que se seguiram, especialmente no correr dos trabalhos da Comissão Nacionalda Reforma Sanitária, quando se estabeleceu uma nova polarização, pela participaçãono órgão de representantes da iniciativa privada.Em setembro de 1986 a ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação emSaúde Coletiva realizou o I Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva onde, pela primeiravez, a questão da Constituinte foi debatida. Nesse congresso foi realizado um semináriossobre o tema e uma mesa redonda com a participação de representantes dos váriospartidos políticos. Ao final do Congresso foi apresentada e aprovada uma proposta detexto, a título de subsídio para a Constituinte, cujo conteúdo foi extraído e derivado daforma mais fiel possível, das conclusões da 8ª Conferência.A essa altura, vários projetos globais de Constituição já circulavam, elaboradospor partidos políticos, intelectuais e pela própria Comissão Afonso Arinos, entre outros.A análise feita por ocasião do Congresso concluiu pela impropriedade ou insuficiênciade todas as propostas até então conhecidas, no respeito à saúde e, em particular, emrelação às conclusões da 8ª Conferência.De acordo com o relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde, as seguintesquestões podem ser consideradas centrais à Reforma Sanitária e definidoras dos novosrumos da polítca nacional de saúde, e devendo estar asseguradas constitucionalmente:- O conceito de saúde, referido não apenas à assistência médica, masrelacionado com todos os seus determinantes e condicionantes, como:trabalho, salário, alimentação, habitação, transporte, meio ambiente, entreoutros.- O direito universal e igualitário à saúde.- O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.- A natureza pública das ações e serviços de saúde.- A organização das ações do Estado em uma rede regionalizada e hierarquizada,constituindo um Sistema Único de Saúde gratuito, descentralizadopara Estados e Municípios, sob controle social.- Subordinação do setor privado às normas do Sistema Único e, quandonecessário, contratado sob as normas do direito público; diretriz de estatizaçãoprogressiva.- Desvinculação do Sistema de Previdência Social, com financiamento autônomo,preservada a gradualidade na substituição das fontes previdenciárias;estabelecimento de pisos de gastos.5. Embora por caminhos sinuosos, a Conferência foi realizada em março de 1986, incluindo um painelonde o tema específico da saúde na Constituição foi debatido. Nessa ocasião o único participante queapresentou uma proposta de texto, foi o deputado Carlos Sant’Anna. Como registro, vale o fato de oPresidente José Sarney ter referido no seu discurso à ocasião, que a 8ª Conferência Nacional de Saúdedeveria se constituir “numa verdadeira pré-constituinte de saúde” (discurso elaborado com assessoriade militante do próprio movimento).70 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES