A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

produtos protegidos por patentes e sua difusão internacional, a partir de uma custosaatividade de propaganda, notadamente sobre a classe médica.Com relação à atividade tecnológica, estudos recentes mostram que mais de 90%dos resultados comerciais nos primeiros 3 anos de lançamento de novos princípios ativosconcentram-se nas 20 maiores empresas do planeta. Os custos para o lançamento de umnovo produto no mercado, desde seu desenvolvimento até a aprovação final pelasautoridades sanitárias, tem crescido significativamente ao longo das últimas décadas.Estima-se que, atualmente, a despesa envolvida para a introdução de uma nova drogasupere o valor de US$ 200 milhões. O orçamento anual de P&D das empresas líderes daindústria, freqüentemente, ultrapassa o valor de US$ 1 bilhão e raramente é inferior aUS$ 500 milhões (Grabowsky, H. & Vernon, J., 1994). 6Na outra ponta desta estratégia competitiva, encontra-se uma atividade demarketing que geralmente representa de 30% a 40% do preço do medicamento. Estaestratégia estrutura-se de forma bastante ampla, envolvendo redes de representantesque fazem a propaganda junto aos médicos, “promoções” junto às farmácias, realizaçõesde congressos e propaganda na mídia.As estratégias de inovações e de marketing são, assim, fortemente articuladas. Ageração de novos produtos – que se desdobra em múltiplos produtos derivados e formasde apresentação – é a base sobre a qual se consolida a liderança e a imagem dasfirmas junto aos formadores de opinião especializada. O marketing, por sua vez, potênciaesta imagem inovadora, seja através de inovações substantivas ou pelo lançamento de“novidades” sem qualquer avanço terapêutico significativo.Neste campo, falar em soberania dos consumidores – um dos fundamentos básicosdo liberalismo – é bastante problemático. Não existem bens competitivos que oconsumidor possa optar em caso de restrições orçamentárias. Quem decide sobre oconsumo (o médico) não é o responsável pela compra do produto, não sendo restringidopelo seu custo. O lançamento de novidades no mercado torna-se o mecanismo de competiçãoprivilegiado, sendo a concorrência em preço importante somente para segmentosmenos relevantes do ponto de vista econômico.Deste modo, a grande empresa farmacêutica é, ao mesmo tempo, o agente, porexcelência, do desenvolvimento de novos fármacos e medicamentos e um agente que semove obedecendo uma lógica mercantil, que pode se contrapor às necessidade dapopulação e às ações públicas de promoção à saúde.Esta duplicidade constitui o elemento essencial que tem permeado as políticaspúblicas para a área nos países desenvolvidos. Os Estados Nacionais são os agentes quedevem mediar o conflito entre os interesses privados e as necessidades sociais. De umlado, impõe-se a garantia de competitividade e do poderio inovador das empresas atravésde mecanismos como subsídios às atividades de P&D, compras governamentais diretase indiretas, garantia dos direitos de propriedade industrial, estímulo a fusõesempresariais, etc. De outro lado, a dimensão social dos medicamentos impõe umarigorosa intervenção estatal na indústria, envolvendo desde a vigilância sanitária e asações de controle de qualidade até o acompanhamento e restrições às políticas de preços,5. Time, 1995. Remaking an industry. Time Magazine, September, 4, 19956. Grabowisky, H. & Vernon, J., 1994. “Innovation and Structural Change in Pharmaceuticals andBiotechnology”. Industrial and Corporate Change; Vol. 3, No 2.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES303