A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

amento bruto já atingia um valor superior a US$8 bilhões, tendo mais do que triplicadonum período de apenas 6 anos, o que constitui algo sem paralelo em qualquer outrosetor da indústria brasileira. Provavelmente, o mercado de medicamentos do Brasil já éhoje o 5º ou o 6º mercado no ranking da indústria farmacêutica. Todavia, e surpreendentemente,os dados agregados não indicam que houve um crescimento expressivo dadisponibilidade de medicamentos para a população. Enquanto, em termos de valor,houve uma expansão de 72% entre 1993 e 1995 (sendo 28% em 94 e 34% em 95), emtermos físicos, a produção de unidades farmacêuticas expandiu-se em apenas 9%, tendo,inclusive, decrescido 6% no período 93/94.Comparando a expansão em termos de valor e de quantidade, o valor médio deuma unidade farmacêutica (medido em termos do faturamento bruto) elevou-se deUS$2,99 para US$4,67, representando um crescimento de 56% num intervalo de 2 anos!Mesmo considerando a limitação de uma análise tão agregada, é absolutamente improvávelque uma elevação desta natureza possa estar associada principalmente àintrodução de novos produtos com qualidade superior, ainda mais num prazo tão curto.Por trás destes dados, está a questão da liberalização de preços numa indústria fortementeoligopolizada e pouco exposta à concorrência, uma vez que foi justamente no início dosanos 90 que o setor foi desregulamentado.O discurso da eficiência e competitividade da indústria frente a estes dados ficabastante prejudicado. Se a regulamentação burocrática prejudica os interesses empresariaise origina o gasto com recursos e esforços na obtenção de favores públicos(fenômeno conhecido como rent seeking), a desregulamentação de um setor estruturadocomo um oligopólio, que apresenta impacto direto nas políticas sociais, originacomportamentos privados fortemente deletérios e ineficientes para o consumidor.Voltando à questão tecnológica, pela análise das informações disponíveis, assistesea uma forte discrepância entre a posição de mercado e a base tecnológica do país. OBrasil é o único país, entre os 10 primeiros mercados do mundo, com atividades tecnológicase base de produção de princípios ativos quase que desprezíveis, não acompanhando,minimamente, mesmo países com um grau de desenvolvimento mais próximo,como a Espanha e a Coréia do Sul.Deste modo, a dimensão do mercado nacional, a reduzida pressão competitiva sobreas empresas líderes, a inexpressiva contribuição da indústria para a capacitação tecnológicae a formação de recursos humanos em áreas estratégicas (biotecnologia, produtos naturais,entre outras) e a dimensão social do medicamento descartam a concepção simplista,atualmente hegemônica, de que o Brasil deveria adotar um padrão de especialização que sevoltasse para atividades menos complexas. A inserção num mercado mundial globalizadonão requer que se abra mão da conformação de um padrão de desenvolvimento assentadono trabalho qualificado e em atividade com maior substância tecnológica.O Sistema Produtor Oficial: uma alternativa de política?Os tempos mudaram. Para os que atuam no setor público, a ultima década acentuoufrustrações e perplexidades. A tendência dos governos em todo o mundo – inclusivesocialista – é transferir para o mercado o eixo das estratégias de desenvolvimentoeconômico e social. Nesta concepção o Estado se afasta da órbita direta de produção debens e serviços, limitando-se à função reguladora e provedora em áreas específicas comoeducação e saúde.308 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES