A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Prova disto são as inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realizadaspara apurar denúncias vinculadas às questões dos medicamentos, sempre desencadeadasa partir de situações de conflito entre a indústria, o governo e instituições dasociedade civil. A última, realizada em 1994, repete, sem nenhuma originalidade, odiagnóstico e as recomendações de suas antecessoras, sem que nada de inovador aconteçano concreto da política setorial. Da mesma forma, não foram nada originais as discussõessobre o tema durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1985. Ali,parte da responsabilidade pelo caos então vigente na saúde era atribuída ao controle dosetor de medicamentos e equipamentos pelas multinacionais e a solução proposta foi ada estatização da indústria farmacêutica. 1De fato, para o movimento sanitário, as questões envolvendo medicamentos evacinas, sempre foram remetidas para o espaço da luta ideológica o que explica o baixonúmero e a baixa densidade das propostas de intervenção que surgiram até aqui. Friseseque, em todas elas, o Estado tem um papel absolutamente central. Claro que por seruma área de atuação com alto grau de inter-relação com outras áreas das políticaseconômicas, industriais e sociais, são limitadas as possibilidades de transformações maisprofundas a partir de uma atuação isolada do setor saúde.Inúmeros documentos produzidos ao longo dos últimos anos, ao se debruçaremsobre os determinantes estruturais da crise de medicamentos no país invariavelmentereferiam-se de modo enfático a dois deles: o domínio do mercado pelas empresasmultinacionais e a dependência do país em relação á produção dos insumos básicos(matérias-primas e intermediários). Esses dois argumentos refletem bem esse dilemada utilização estratégica da questão dos medicamentos como espaço de luta estritamenteideológica. Estaríamos em situação mais favorável se o mercado brasileiro estivessecontrolado por empresas privadas de capital nacional? Estas, em nosso país, pautariamsua conduta pelo respeito aos consumidores, pelo acatamento aos princípios das políticassetoriais e por uma postura ética irrepreensível? E o que dizer dos produtores nacionaisde insumos que com freqüência oferecem produtos mais caros e de qualidade duvidosaem relação àqueles ofertados por outros países produtores ?Porém apesar das CPIs e das deliberações das diferentes Conferências de Saúde,a cada ano fortalece-se um modelo que tem como características básicas:• A conformação, como em todo o mundo, de um mercado controlado porum número relativamente pequeno de empresas que tendem a impor suaslógicas empresariais ao mercado e ao interior do aparato estatal.• O enfraquecimento da rede de Laboratórios Públicos.• A manutenção da exclusão de amplas parcelas da população do acesso aosmedicamentos essenciais. Estima-se que hoje cerca de 23% da populaçãoconsome 60% da produção nacional (Bermudez, 1995).• O esvaziamento e a perda progressiva de poder da Central de Medicamentos(CEME), descaracterizada por sucessivos escândalos. Sua concepçãooriginal de centralizar as compras para os programas de distribuição dogoverno federal, imaginando com isso obter um alto poder indutor sobre aestrutura de produção mas também sobre os preços a nível de mercado,fracassou na prática. Hoje, essa estrutura centralizada que insiste em resistir,está na contramão do processo de descentralização do SUS.1. Ministério da Saúde, 1985 –Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde, Brasília / DF.300 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES