A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Várias emendas individuais foram apresentadas para excluir ou relativizar a saúdeocupacional, em relação ao Sistema Único de Saúde.O processo de negociação foi desencadeado duas semanas antes da data previstapara votação, sob coordenação do Senador Almir Gabriel e, já na fase de “fechamento”,diretamente pelo Senador Mário Covas.Pelo lado do setor progressista participaram das negociações na primeira etapa(de aproximações), também os Deputados Raimundo Bezerra, Carlos Mosconi e AlceniGuerra (PFL). Pela ala conservadora, os Deputados Adolfo de Oliveira (PFL), KonderReis (PDS), Jofran Frejat (PFL) e Jorge Viana (PMDB). Ainda que o Deputado JofranFrejat não tenha sido signatário do projeto do “Centrão” e negasse a sua ligação a ele,acabou por ser um dos principais interlocutores dos setores conservadores, dada inclusivea escassez de parlamentares efetivamente ligados às questões de saúde comomilitância, no interior do “Centrão” 16 .Enquanto se processavam os debates no “plenarinho” as movimentações externasdos vários segmentos da sociedade, interessados, cada um sob seu prisma, nas questõesem discussão, eram cada vez mais ruidosas, ocupando espaços pagos em jornal,disputando pautas de reportagem, divulgando documentos e fazendo o “corpo a corpo”final junto aos constituintes.Nesse processo final, duas questões acabaram por polarizar as discussões. Uma,referente à inclusão ou não da saúde ocupacional como componente do Sistema Únicode Saúde; a outra, a mais essencial, sobre a “natureza pública” ou não dos serviços desaúde, com suas implicações decorrentes sobre o relacionamento entre os setores públicose o privado.A “plenária da saúde” em sessão permanente, com participação de delegaçõesde vários Estados, da maioria dos Secretários Estaduais de Saúde e muitos SecretáriosMunicipais, passou a acompanhar e analisar passo-a-passo as negociações através dasinformações trazidas pelos constituintes que dela participavam. Evidentemente que osrepresentantes do setor privado faziam o mesmo, em outro local e trabalhando juntoaos “seus” constituintes.A “plenária” fazia uma avaliação de que se estava negociando “na defensiva” eera necessário se ter uma avaliação mais profunda dos textos em discussão para sepoder opinar sobre as sutilizas de redação que estavam em jogo. A essa altura, o textobaseda discussão era fruto da fusão entre a proposta da “Sistematização” e uma propostatrazida pelo Deputado Adolfo de Oliveira. Deve-se registrar que antes das negociaçõesinter-partidárias houve um acordo preliminar sobre esse texto entre os parlamentaresmais próximos à área. Isto é, o texto original do “Centrão” já não estava mais em jogo.Por exemplo, a questão do financiamento puramente federal já havia sido descartada, eaceita a tese do financiamento solidário entre União, Estados e Municípios; e o texto16. Deve-se recordar que um dos mais ilustres integrantes do “Centrão”, o líder do governo na Câmara,ex-ministro, Deputado Carlos Sat’Anna, no caso da saúde vinha assumindo históricamente as posiçõesda Reforma Sanitária, numa defesa intransigente e obstinada do Sistema Único de Saúde, numacontradição quase surrealista com as suas habituais posições a respeito de outras matérias institucionaise da própria conjuntura. O próprio “Centrão” tentava desqualificar sua posição invocando questões deordem pessoal que não ilidem a postura coerente e combativa que tem mantido há muito tempo sobrea matéria.84 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES