A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Conselhos de Saúde, Responsabilidade Públicae Cidadania: a Reforma Sanitária comoReforma do EstadoAntônio Ivo de CarvalhoINTRODUÇÃOUm dos feitos mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil foi a institucionalização,no interior do aparelho estatal, de um formidável sistema nacional de órgãoscolegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários têmrepresentação paritária em relação aos prestadores e ao governo. São os Conselhos deSaúde que, no âmbito das três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) - federal,estadual e municipal - têm a atribuição de deliberar sobre a “formulação de estratégiase (exercer) controle sobre a execução da política de saúde na instância correspondente,inclusive nos aspectos econômicos e financeiros ...” (Brasil, 1990). Desse sistema fazemparte também as Conferências de Saúde, foruns que se reunem periodicamente com aparticipação ampla de diversos segmentos sociais para avaliar e traçar diretrizes paraas políticas de saúde.Tendo raízes nas lutas comunitárias por saúde dos anos 70, os Conselhos de Saúdesão a expressão institucional de uma das idéias fundadoras da Reforma Sanitária: aparticipação da sociedade nas políticas e organizações de saúde. Embora assumindosignificados diversos ao longo do tempo, a que corresponderam padrões distintos depráticas sociais, o tema da participação esteve constantemente presente na retórica e naprática do movimento sanitário, atestando a íntima associação entre o social e o políticoque, no Brasil, tem caracterizado a agenda reformadora da saúde. Postulando ademocratização do acesso a bens e serviços propiciadores de saúde, mas também ademocratização do acesso ao poder, a agenda da reforma sempre teve nas propostasparticipativas a marca de sua preocupação com os “mecanismos de funcionamento” doEstado e não só com os “resultados redistribuitivos” de suas políticas. Daí o empregosimultâneo das consignas “Democracia é saúde” e “Saúde é democracia”, emblema daReforma Sanitária enquanto reforma também da política, no sentido de que o direitouniversal à saúde deveria ser acompanhado, garantido mesmo, pelo direito à participaçãono poder. Saúde como estratégia para a democracia e democracia como estratégia paraa saúde.Ao longo dos anos, especialmente durante a década de 80, essas idéias de participaçãoganharam maturidade e refinamento, evoluindo para as propostas deremodelação institucional que se concretizaram a partir da Constituição de 1988. Aarquitetura institucional proposta para o setor saúde visava tornar o Estado “capaz” deimplementar os princípios finalísticos da Reforma Sanitária, como a universalidade, aSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES93