A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

que o Estado pudesse ser passível de influência a ponto de implementar as medidasredistribuitivas demadadas pelos setores excluídos e agora representados nos Conselhos.Levada ao extremo, essa desconfiança pode paradoxalmente provocar um rebaixamentoou “atraso” nas práticas dos Conselhos, reduzindo-as a uma dimensão meramente fiscalizatória,onde a obsessão com o controle burocrático de processos termina por fazernegligenciar a preocupação com resultados, elo mais importante de ligação dosConselhos com a sociedade representada, sobretudo os setores excluídos.Ambas as situações extremas têm como base comum a visão instrumental dosConselhos que, considerados “braços” da sociedade, devem manter-se em posição externaao Estado, seja para guerreá-lo, seja para vigiá-lo, seja para invadi-lo, podendoresultar numa perspectiva de controle social despolitizada e eventualmente inócua. Daía necessidade de superar a visão maniqueísta das relações Estado-sociedade e aconcepção instrumental dos Conselhos de Saúde, desobrigando-os da hercúlea tarefade guardiães heróicos da agenda da Reforma Sanitária, para redescobri-los comoexperiência social e inovação política relevante para a reforma democrática do Estado.ESTADO SELETIVO, DESENHO INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO POLÍTICAA compreensão do Estado como arena ajuda a vislumbrar a diversidade deinteresses sociais vigentes e o caráter não monolítico do aparelho estatal, mas não elucidaa hierarquia de critérios que preside a lógica da decisão pública. Sabe-se que, mesmo nasituação democrática, o funcionamento do Estado está longe de lembrar uma auscultaplebiscitária entre atores sociais em situação. Nem o voto individual nas eleições gerais,nem a manifestação coletiva das representações corporativas têm peso simétrico nadefinição das políticas públicas.Diversos autores têm contribuído para enriquecer as teorias de Estado, buscandoexplicar seus mecanismos de funcionamento nos marcos das complexas relações sociaisdas sociedades contemporâneas, em especial seus processos de tomada de decisão.No campo da tradição marxista da não neutralidade do Estado perante as relaçõessociais, e acolhendo aportes do neocorporativismo, o alemão Claus Offe (1984) propõeo conceito de “seletividade estrutural” para designar a incorporação desigual das demandassociais por parte do Estado. Nesse modelo teórico, a seletividade do Estadoestaria expressa através de um sistema de filtros ou sensores que, agindo no interior doaparelho estatal, teriam a função de identificar e classificar as demandas ou inputs,segundo seu caráter mais ou menos compatível com a lógica dominante, selecionandoassim aquilo que deve ou não ser objeto de políticas públicas. Segundo o autor, o sistemade filtros envolve a problematização das demandas e a interposição de barreiras ao seuacolhimento nos níveis de estrutura (racionalidade estratégica), ideologia (idéiascorrentes), processo (regras e procedimentos) e repressão.Da operação cumulativa desses filtros é que resulta a formação da agenda pública,ou seja, o rol de temas e questões passíveis de articulação política e implementação deações administrativas. Pode ser dito que, a cada momento, o Estado é dotado de umpadrão de seletividade estrutural, decorrente de um padrão de ajustamento de seusfiltros. O padrão de seletividade vigente é que dá solução à disputa de interesses, mas épassível de alterações ou deslocamentos conforme evoluam essas disputas sociais. Essas98 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES