A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

A partir daí, definiu-se um currículo básico e decidiu-se organizar um semináriopara o qual seriam convidados professores estrangeiros com experiência no ensino dodireito sanitário para discutir e avaliar o curriculum proposto. No seminário realizadohouve consenso quanto à pertinência da maioria dos conteúdos programados, salvoaqueles mais ligados à reivindicação do direito à saúde: ética da saúde, filosofia esociologia do direito sanitário. Em outras palavras, os especialistas estrangeirosaceitavam com facilidade a idéia de ensinar o direito da saúde pública, contudo, apresentavamcerto desconforto frente à hipótese de incluir o direito à saúde, passando, assim,a ensinar direito sanitário. Um dado interessante é que o programa apresentado pelosbrasileiros acabou por servir de base a reformas curriculares em alguns centrosuniversitários franceses e foi implantado regularmente na Universidade de São Paulo,a partir de 1989.Em outra linha de trabalho, visando a realização de estudos multidisciplinaresem moldes não previstos na Universidade, o mesmo grupo decidiu criar uma sociedadecivil sem fins lucrativos, cuja caracterização estatutária era ser prioritariamente um“órgão científico de apoio ao ensino, à divulgação, pesquisa e prestação de serviços àcomunidade, tanto da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, quantoda Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo” 43 . Entretanto, a necessidade deinstitucionalização de grupos interdisciplinares era compartilhada por muitos segmentosuniversitários no final da década de oitenta e a Universidade de São Paulo, ao reformarseus Estatutos em 1988, ofereceu abrigo aos Núcleos de Apoio, criados “com o objetivo dereunir especialistas de um ou mais órgãos e Unidades em torno de programas de pesquisaou de pós-graduação de caráter interdisciplinar” 44 . Por meio da primeira Resolução doMagnífico Reitor destinada à criação de núcleos de apoio à pesquisa, foi criado o Núcleode Pesquisas em Direito Sanitário (Nap-DISA), originado em proposta apresentada àPró-Reitoria de Pesquisas da Universidade de São Paulo pelo CEPEDISA 45 e destinadoa dar apoio à pesquisa em Direito Sanitário 46 .Outra atividade considerada, desde logo, prioritária, foi a criação de um bancode dados da legislação sanitária nacional, incluindo leis e atos administrativos das trêsesferas de poder político, de interesse para a saúde. Nesse sentido foi firmado convêniocom a Organização Panamericana de Saúde, fazendo do CEPEDISA o CentroCoordenador da Base de Dados LEYES para o Brasil. O projeto piloto para implantaçãodessa base implicou a sistematização da legislação incidente no Município de São Paulo.Para tanto foram instituídos Centros Informadores no Ministério da Saúde, na Secretariade Estado da Saúde de São Paulo e na Secretaria de Saúde do Município de São Paulo,todos com responsabilidade pelo ingresso das informações de interesse para a saúdeoriginadas em seu nível de governo. Um projeto experimental, para avaliação por partedos usuários das informações fornecidas pelos Centros Informadores, começou a sertestado em dezembro de 1995, nos vários Centros Informadores.A par disso, deu-se também grande ênfase ao ensino do Direito Sanitário realizando-sedos cursos de especialização para alunos provenientes de diversas formaçõesprofissionais, uma vez que a formação de especialistas em Direito Sanitário é uma43. Cf. Estatuto do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário-CEPEDISA, art. 1º.44. Cf. Estatuto da Universidade de São Paulo, art.7º.45. Cf. Resolução nº 3.658, de 27 de abril de 1990, do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo.46. Regimento do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, art. 2º.200 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES