A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

indústria no país e à sua contribuição concreta para as ações de saúde pública. O vínculodo setor farmacêutico com as políticas de atenção à saúde, o marco regulatório abrangentedo ambiente que o circunda, a importância do aporte de atividades de C&T no desenvolvimentode novos produtos e processos impõem um enfoque que não se limite aosdogmas do liberalismo ou do estatismo imobilista. Mesmo nas economias maisdesenvolvidas, o Estado continua sendo um ator essencial para o setor, havendo, istosim, um processo de redefinição de suas atribuições e das formas de intervenção.Neste sentido, considerando as peculiaridades da área e do país, deve-se pensaro papel do Estado nas atividades de produção e desenvolvimento de fármacos e medicamentos,sem se prender a modelos rígidos e simplistas que delimitem sua atuação. Comonão é possível identificar um padrão único de intervenção, nem mesmo uma tendênciageral, o desafio que se coloca é o de pensar criativamente um padrão de intervençãoque respeite as peculiaridades do país, sem se opor, aprioristicamente, à redefinição dopapel do Estado, mas também não caindo numa postura simplista que advoga apenassua retirada numa área crucial para as ações de saúde pública. O balizamento últimodas estratégias para a área deve ser a melhoria das condições de saúde como um dosfundamentos essenciais da cidadania.É neste contexto concreto, nacional e internacional – e não a partir de ideologiasconvencionais que chegam sempre com atraso ao país –, que deve ser pensada a questãodo papel do parque produtor público de medicamentos.Esta rede de empresas emprega cerca de 4000 funcionários, tendo uma capacidadenominal de produção de 6,5 bilhões de unidades jamais alcançada. Fornecedora de medicamentospara um único cliente, a Central de Medicamentos do Ministério da Saúde,ostentou em 1993 uma ociosidade média de 70%. A participação dos Laboratórios Oficiaisna distribuição dos recursos orçamentários para o fornecimento de medicamentos àCEME tem oscilado, atingindo seu maior índice em 1976, com 77%, e o menor em 94,com apenas 32% de participação (Quadro III).Os investimentos do governo federal nesta rede, incluindo pesquisa, desenvolvimento,controle de qualidade e modernização, atingiram, no período 1972-1995, omontante de 213 milhões de dólares, com uma média de 9,26 milhões por ano. 8Comparando os dados dos Quadros II e III, temos que a produção estatal, historicamente,tem representado uma parcela reduzida do mercado farmacêutico. Em 1995,as aquisições de medicamentos pela CEME junto a rede oficial somente representaram3% do faturamento da indústria farmacêutica, refletindo o caráter marginal da participaçãodeste segmento no mercado nacional. Esta produção é dirigida, fundamentalmente,para atender aos programas prioritários do Ministério da Saúde (Programasde AIDS, Saúde Mental, Dermatologia Sanitária, Malária, Esquistossomose, Saúde daMulher e da Criança, etc.), havendo também o atendimento à demanda pública de outrasesferas da federação.É evidente que a produção estatal ocupa um segmento limitado de mercado, sendo,todavia, essencial para o adequado desenvolvimento das ações de saúde (ver para maisdetalhes o documento ALFOB, 1994). Por um lado, existem os aspectos já clássicos quejustificam a atuação estatal na área, notadamente aqueles referentes aos preços praticados– que são substancialmente inferiores ao da rede privada, uma vez que não incorporamos gastos com marketing – e à garantia do suprimento de produtos essenciais quenão apresentam grandes estímulos para a entrada de empresas privadas (os chamadosprodutos órfãos).310 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES