A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

se dar conta que sua ausência viria a comprometer as formas de democracia direta debase.Os modelos alternativos de democracia, dentro da teoria política liberal, ganhamsua mais clara conformação na proposta de Schumpeter 11 , no caso da democraciarepresentativa, e no de Macpherson 12 , para a democracia participativa.Schumpeter (1984:337) define: “o método democrático é aquele acordo institucionalpara se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder dedecisão através de uma luta competitiva pelos votos da população”.Chaui (1990:138) 13 chama a atenção para a relação entre Estado interventor eeconomia oligopólica embutida nesta definição e resume os traços do modelo schumpeteriano:a) a democracia é um mecanismo para escolher e autorizar governos, a partirda existência de grupos que competem pela governança, associados em partidos políticose escolhidos pelo voto; b) a função dos votantes não é a de resolver problemas políticos,mas a de escolher homens que decidirão sobre quais são os problemas políticos e comoresolvê-los - a política é uma questão de elites dirigentes; c) a função do sistema eleitoral,sendo a de criar o rodízio dos ocupantes do poder, tem como tarefa preservar a sociedadecontra os riscos da tirania; d) o modelo político baseia-se no mercado econômico fundadono pressuposto da soberania do consumidor e da demanda que, na qualidade demaximizador racional dos ganhos, faz com que o sistema político produza distribuiçãoótima de bens políticos; e) a natureza instável e consumidora dos sujeitos políticos obrigaà existência de um aparato governamental capaz de estabilizar as demandas, reforçaracordos e moderar os conflitos. Em outros termos, a burocracia é imprescindível paramanter um certo equilíbrio entre procura e oferta de bens públicos.A crítica a este modelo assinala o esvaziamento do conteúdo moral da democraciabem como a pressuposição de que o homem político seja essencialmente um consumidore apropriador, reduzindo a participação cidadã à escolha dentre as ofertas políticaselaboradas pelas elites, o que provocaria tanto a alienação como a perda de legitimidadeda própria representação democrática (partidos, sistema eleitoral, governo).Macpherson (1978:94) vai mais além ao afirmar que “um sistema de elites emcompetição com um baixo nível de participação pelos cidadãos é uma exigência de umasociedade em que há desigualdade”.Em uma combinação original de pluralismo e corporativismo, Hirst 14 (1992:13)faz igualmente a crítica da democracia representativa e do socialismo, propondo comosolução viável “o gerenciamento econômico por meio da coordenação dos grandesinteresses sociais e da orquestração do acordo pela negociação entre os grupos deinteresse”. Faz em seguida a defesa do corporativismo e do pluralismo (modalidadesde representação de interesses geralmente vistas como antitéticas por outros autores, jáque implicam em situações opostas do ponto de vista da relação entre Estado e sociedade,e da mesmo quanto à competição no interior da sociedade), concluindo: “o que se afirmaaqui é que a representação corporativa dos interesses organizados pode fortalecer ademocracia, no sentido de aumentar a influência popular sobre o governo, e não adebilita, como supõem muitos críticos do corporativismo (1992:13)”. “As formas maissofisticadas de pluralismo não pretendem abolir a democracia representativa e substituílapor um sistema novo e único de democracia funcional. O que pretendem é multiplicaros corpos representativos e complementá-los por formas de representação funcional deinteresses organizados (1992:15)”.30 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES